A bancada do PDT na C\u00e2mara decidiu defender a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito sobre o sistema eleitoral que ser\u00e1 adotado para a escolha dos representantes nos n\u00edveis municipal, estadual, distrital e federal . Segundo o l\u00edder, deputado Miro Teixeira, a mudan\u00e7a do sistema de elei\u00e7\u00e3o dos representantes do povo sem consulta p\u00fablica, como agora se pretende, parecer\u00e1 casu\u00edsmo para prorrogar os atuais mandatos. Abaixo \u00edntgra da emenda. A bancada do PDT na C\u00e2mara decidiu defender a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito sobre o sistema eleitoral que ser\u00e1 adotado para a escolha dos representantes nos n\u00edveis municipal, estadual, distrital e federal . Segundo o l\u00edder, deputado Miro Teixeira, a mudan\u00e7a do sistema de elei\u00e7\u00e3o dos representantes do povo sem consulta p\u00fablica, como agora se pretende,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-18958","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
EMENDA SUBSTITUTIVA AGLUTINATIVA GLOBAL DE PLEN\u00c1RIO QUE REUNE AS EMENDAS N\u00bas 212, , AO ART. 6\u00ba
DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1.210, DE 2007
(Do Sr. MIRO TEIXEIRA \u0096 PDT\/RJ E OUTROS ) <\/FONT>
\u0093Disp\u00f5e sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partid\u00e1rias preordenadas, a institui\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, alterando a Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965 (C\u00f3digo Eleitoral), a Lei n\u00ba 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) e a Lei n\u00ba 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es)\u0094.
Substitua-se o Projeto de Lei n\u00ba 1.210, de 2007, dando-lhe a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1\u00ba Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2008, o povo ser\u00e1 consultado em plebiscito, sobre o Sistema Eleitoral a ser adotado para a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, das assembl\u00e9ias legislativas dos Estados, da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e das c\u00e2maras municipais, a vigorar a partir de 2010.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A consulta a ser formulada, para delibera\u00e7\u00e3o do povo, tomar\u00e1 por base, na forma da Lei, os projetos aprovados no Congresso Nacional, que versem especificamente sobre o sistema distrital ou distrital misto, e sobre a forma de apresenta\u00e7\u00e3o dos candidatos pelos partidos em listas abertas, fechadas, preordenadas, r\u00edgidas ou flex\u00edveis.
Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
Justificativa
Visa a presente emenda Substitutiva Aglutinativa Global de Plen\u00e1rio, com amparo no princ\u00edpio constitucional da soberania popular, delegar ao povo – verdadeiro dententor de todo o poder – por meio do sufr\u00e1gio universal e pelo voto secreto, deliberar sobre consulta que definir\u00e1 o Sistema Eleitoral a ser adotado no Brasil para a escolha de seus representantes nos n\u00edveis municipal, estadual, distrital e federal, a partir de 2010.
Caber\u00e1 ao povo, nos termos da Lei n\u00ba 9.709, de 18 de novembro de 1998, pelo voto, aprovar ou denegar a mat\u00e9ria que lhe for submetida \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o, neste caso, as proposi\u00e7\u00f5es sobre o Sistema Eleitoral que tenham sido discutidas e aprovadas no Congresso Nacional, com ampla divulga\u00e7\u00e3o pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.
Por outro lado, esta emenda tamb\u00e9m visa submeter a aprecia\u00e7\u00e3o popular o Instituto das Listas Partid\u00e1rias.
Sala das Sess\u00f5es, 20 de junho de 2007.
MIRO TEIXEIRA
Deputado Federal-PDT\/RJ<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"