![](\"\/images\/Janete_capiberibe.jpg\")
As urnas eletr\u00f4nicas em uso no Brasil \u0093permitem pequenas e grandes fraudes\u0094, afirmou o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, representante do PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta ao deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) na audi\u00eancia p\u00fablica da Subcomiss\u00e3o do Voto Eletr\u00f4nico realizada na \u00faltima quarta-feira (04\/07) no plen\u00e1rio 15 da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. Segundo Brunazo, enquanto o voto n\u00e3o for impresso, n\u00e3o haver\u00e1 recontagem e as elei\u00e7\u00f5es brasileiras ser\u00e3o inseguras.<\/DIV>\n
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Brunazo exemplificou como \u0093pequena fraude\u0094 a urna eletr\u00f4nica permitir que mes\u00e1rios desonestos votem pelo eleitor, j\u00e1 que t\u00eam acesso ao n\u00famero do t\u00edtulo e podem disponibilizar a m\u00e1quina para o voto; e \u0093grande fraude\u0094 a possibilidade de programas de vota\u00e7\u00e3o ou totaliza\u00e7\u00e3o serem modificados. \u0093Em termos de seguran\u00e7a, \u00e9 mais f\u00e1cil garantir a transfer\u00eancia de um milh\u00e3o de d\u00f3lares pelo computador do que a inviolabilidade de um \u00fanico voto eletr\u00f4nico\u0094, argumentou.<\/DIV>
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Segundo o engenheiro que coordena desde 1998 o F\u00f3rum do Voto Eletr\u00f4nico (www.votoseguro.org<\/A>) – p\u00e1gina na Internet que discute a seguran\u00e7a do voto eletr\u00f4nico – j\u00e1 foram identificados at\u00e9 agora 120 pontos pass\u00edveis de ataques: da elabora\u00e7\u00e3o do programa \u00e0 totaliza\u00e7\u00e3o. Brunazo acredita que bastem tr\u00eas pessoas desonestas para fraudar uma elei\u00e7\u00e3o: algu\u00e9m interessado em mudar o resultado, um t\u00e9cnico da Justi\u00e7a Eleitoral disposto a \u0093facilitar\u0094 o crime; pelo menos um fiscal partid\u00e1rio omisso ou incompetente.![](\"\/images\/Amilcar_brunazo2.jpg\")
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O pior, acrescentou, \u00e9 que quase imposs\u00edvel ter prova da fraude ou do resultado produzido pela urna eletr\u00f4nica devido a falta de comprovante de vota\u00e7\u00e3o. Situa\u00e7\u00e3o agravada pela dificuldade de se obter informa\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral. <\/DIV>
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Ao contr\u00e1rio dos sigilos telef\u00f4nico e banc\u00e1rio, que ficam armazenados para posterior consulta em caso de necessidade, o voto \u00e9 secreto e inviol\u00e1vel, da\u00ed a dificuldade para se conferir resultados sem a materializa\u00e7\u00e3o (impress\u00e3o) do voto. O sigilo do voto \u00e9 uma das bases da democracia e no caso brasileiro, uma das cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/DIV>
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O voto dos brasileiros \u0096 para ser conferido \u0096 depende integralmente da boa vontade da Justi\u00e7a Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) n\u00e3o s\u00f3 promovem as elei\u00e7\u00f5es, como determinam o que os fiscalizadores delas (partidos e candidatos) podem fazer, al\u00e9m de decidirem o que \u00e9 ou n\u00e3o cab\u00edvel fazer. \u0093A Justi\u00e7a Eleitoral brasileira concentra os tr\u00eas Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio\u0094, criticou Am\u00edlcar Brunazo.<\/DIV>
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No caso do voto eletr\u00f4nico, destacou, a tend\u00eancia mundial \u00e9 evoluir para o uso de duas m\u00e1quinas para garantir a seguran\u00e7a e a inviolabilidade: uma onde o eleitor faz as suas escolhas e imprime eletronicamente um boleto, que ele confere para ver se os votos foram para os candidatos escolhidos; outra m\u00e1quina, um scanner<\/I>, que totaliza o resultado. H\u00e1 tamb\u00e9m vari\u00e1veis como a existente na Fl\u00f3rida, onde o eleitor preenche manualmente a c\u00e9dula e, depois, ela \u00e9 lida por um scanner<\/I>, o mesmo que totaliza o resultado.<\/DIV>
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J\u00e1 no Brasil, acrescentou, o uso de uma m\u00e1quina que ao mesmo tempo capta o voto e totaliza o resultado, sem materializar em papel o sufr\u00e1gio, \u00e9 um processo inseguro \u0096 tanto que em 37 estados norte-americanos seria imposs\u00edvel us\u00e1-la pelo fato de n\u00e3o permitir a recontagem. A verdade eleitoral exige a recontagem e a m\u00e1quina brasileira, que a Justi\u00e7a Eleitoral garante ser 100% segura, n\u00e3o a permite. <\/DIV>
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Am\u00edlcar Brunazo Filho explicou que \u00e9 complicado, mas o resultado das elei\u00e7\u00f5es brasileiras poderiam ser auditados se o TSE facilitasse os tr\u00eas arquivos que a urna eletr\u00f4nica produz: os arquivos de LOG, onde s\u00e3o registrados todos os passos do funcionamento da m\u00e1quina; os arquivos digitais de voto, existentes a partir de 2002, que registram e embaralham a escolha dos eleitores e os boletins de urna, emitidos ao final da vota\u00e7\u00e3o.<\/DIV>
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Acontece que os arquivos de LOG – que s\u00f3 podem ser analisados por especialistas em inform\u00e1tica, dificilmente s\u00e3o fornecidos pelos TREs; enquanto os arquivos digitais do voto \u0096 embora tenham sido criados para ser uma esp\u00e9cie de \u0093fotografia eletr\u00f4nica\u0094 do voto, jamais foram cedidos para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os boletins de urna, para serem obtidos, est\u00e3o sujeitos ao bom ou mau humor da Justi\u00e7a Eleitoral \u0096 embora a lei determine expressamente que ter acesso a eles \u00e9 um direito dos partidos. <\/DIV>
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Am\u00edlcar citou as elei\u00e7\u00f5es de 2006, quando o TSE proibiu, em suas normas, mesmo isto sendo ilegal, que os partidos pol\u00edticos n\u00e3o poderiam receber c\u00f3pia dos boletins de urna. O ato s\u00f3 foi revogado faltando um m\u00eas para as elei\u00e7\u00f5es. Mas alguns TREs, os do Rio de Janeiro e o de S\u00e3o Paulo, s\u00f3 revogaram o ato no dia da elei\u00e7\u00e3o: o que na pr\u00e1tica causou grande tumulto e praticamente impediu que os partidos tivessem acesso ao documento.<\/DIV>
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O representante do PDT criticou a concentra\u00e7\u00e3o de poderes nas m\u00e3os da Justi\u00e7a Eleitoral e logo na abertura da sess\u00e3o da Subcomiss\u00e3o do Voto Eletr\u00f4nico da CCJ entregou ao presidente dos trabalhos, deputado Geraldo Magela (PT-DF), um exemplar do livro \u0093Burla Eletr\u00f4nica<\/STRONG><\/A>\u0094, da Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, com todas as palestras do Semin\u00e1rio do Voto Eletr\u00f4nico realizado em 2001 pelo PDT na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. Participaram do evento, entre outros, Leonel Brizola, o senador Roberto Requi\u00e3o, o senador Romeu Tuma e o pr\u00f3prio Am\u00edlcar Brunazo, como palestrantes. Entregou tamb\u00e9m ao relator da subcomiss\u00e3o, deputado Vital do Rego Rilho (PMDB-PB), c\u00f3pia do livro de sua autoria, junto com a advogada Maria Aparecida Cortiz, intitulado \u0093Fraudes e Defesas do Voto Eletr\u00f4nico\u0094 \u0096 publicado ano passado.
Amilcar tamb\u00e9m entregou ao deputado Magela relat\u00f3rio t\u00e9cnico<\/STRONG><\/A> e seus adendos,<\/STRONG><\/A> em nome do PDT, elaborado a pedido dos integrantes da Subcomiss\u00e3o do Voto Eletr\u00f4nico, com sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento do processo eleitoral brasileiro. Como exemplo de dificuldades causadas pela Justi\u00e7a Eleitoral, Am\u00edlcar Brunazo citou a peti\u00e7\u00e3o do PDT que encaminhou ao TSE em 2002, a pedido do ent\u00e3o governador Leonel Brizola, para que a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN) fosse exclu\u00edda do processo eleitoral – j\u00e1 que ela \u00e9 respons\u00e1vel pela biblioteca criptogr\u00e1fica que a urna eletr\u00f4nica usa. Na ocasi\u00e3o, liminarmente, o ministro Waldemar Zveiter, considerou o fato \u0093de seguran\u00e7a nacional\u0094 e desqualificou o pedido do PDT. <\/DIV>
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Amilcar tamb\u00e9m entregou ao deputado Magela relat\u00f3rio t\u00e9cnico<\/STRONG><\/A> e seus adendos,<\/STRONG><\/A> em nome do PDT, elaborado a pedido dos integrantes da Subcomiss\u00e3o do Voto Eletr\u00f4nico, com sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento do processo eleitoral brasileiro. Como exemplo de dificuldades causadas pela Justi\u00e7a Eleitoral, Am\u00edlcar Brunazo citou a peti\u00e7\u00e3o do PDT que encaminhou ao TSE em 2002, a pedido do ent\u00e3o governador Leonel Brizola, para que a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN) fosse exclu\u00edda do processo eleitoral – j\u00e1 que ela \u00e9 respons\u00e1vel pela biblioteca criptogr\u00e1fica que a urna eletr\u00f4nica usa. Na ocasi\u00e3o, liminarmente, o ministro Waldemar Zveiter, considerou o fato \u0093de seguran\u00e7a nacional\u0094 e desqualificou o pedido do PDT. <\/DIV>
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Am\u00edlcar relatou que posteriormente o TSE \u0093abriu\u0094 o programa da ABIN, mas s\u00f3 no m\u00eas passado, cinco anos depois, \u00e9 que o pleno do TSE discutiu o assunto e decidiu que a Abin continuaria atuando na programa\u00e7\u00e3o da urna, considerando desqualificado o pedido do PDT por \u0093perda de objeto\u0094. Am\u00edlcar assinalou: \u0093O problema \u00e9 que o r\u00e9u nesse caso tamb\u00e9m \u00e9 o juiz; ou seja, o fiscalizado \u00e9 que determina as regras para o fiscalizador, um absurdo\u0094.<\/DIV>
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Em contrapartida, assinalou Am\u00edlcar, no Chile a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida por uma entidade independente dos tr\u00eas Poderes \u0096 situa\u00e7\u00e3o que se repete em v\u00e1rios pa\u00edses, diferentemente do Brasil onde a Justi\u00e7a Eleitoral pode tudo. <\/DIV>
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\n![](\"\/images\/Amilcar_brunazo3.jpg\")
Am\u00edlcar Brunazo elogiou o projeto da deputada Janete Capiberibe<\/STRONG><\/A> (PSB-AP), presente \u00e0 audi\u00eancia, por restaurar o voto impresso no Brasil e diminuir poderes Justi\u00e7a Eleitoral. Autora do projeto de lei 970\/2007, que institui o voto impresso simult\u00e2neo ao eletr\u00f4nico, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de auditar 2% das se\u00e7\u00f5es automaticamente, Janete Capiberibe, presente \u00e0 sess\u00e3o, argumentou: \u0093Quero ter certeza, como todos os eleitores, de que o candidato que recebeu o meu voto seja mesmo o que escolhi\u0094, explicou. <\/DIV>
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Am\u00edlcar Brunazo elogiou o projeto da deputada Janete Capiberibe<\/STRONG><\/A> (PSB-AP), presente \u00e0 audi\u00eancia, por restaurar o voto impresso no Brasil e diminuir poderes Justi\u00e7a Eleitoral. Autora do projeto de lei 970\/2007, que institui o voto impresso simult\u00e2neo ao eletr\u00f4nico, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de auditar 2% das se\u00e7\u00f5es automaticamente, Janete Capiberibe, presente \u00e0 sess\u00e3o, argumentou: \u0093Quero ter certeza, como todos os eleitores, de que o candidato que recebeu o meu voto seja mesmo o que escolhi\u0094, explicou. <\/DIV>\n
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Em outra den\u00fancia, Am\u00edlcar disse que fiscais partid\u00e1rios, ele inclusive, conferiram o programa apresentado pelo TSE para as elei\u00e7\u00f5es de 2.000, mas o tribunal usou um outro, que n\u00e3o foi apresentado aos partidos, no dia da elei\u00e7\u00e3o. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) considerou grav\u00edssima a denuncia e solicitou que o secret\u00e1rio de inform\u00e1tica do TSE, Giuseppe Gianino, fosse reconvocado \u00e0 subcomiss\u00e3o para esclarecimentos. \u0093\u00c9 preciso esclarecer os fatos porque o que o senhor afirma choca-se frontalmente com as declara\u00e7\u00f5es feitas aqui pelo sr. Giuseppe. O sr. afirma que o TSE apresenta um programa aos fiscais e usa outro no dia da elei\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9 extremamente grave e \u00e9 preciso fazer uma acarea\u00e7\u00e3o para ver quem est\u00e1 falando a verdade\u0094, argumentou Moreira Mendes. <\/DIV>
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Am\u00edlcar se colocou imediatamente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Subcomiss\u00e3o para que esses esclarecimentos sejam poss\u00edveis. <\/DIV>
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Em outro trecho da palestra, Brunazo criticou as assinaturas digitais que o TSE passou a usar para garantir que seus programas n\u00e3o s\u00e3o alterados depois de distribu\u00eddos para os TREs, via intranet, para serem multiplicados e inseminados nas 430 mil urnas eletr\u00f4nicas usadas no pa\u00eds. Am\u00edlcar explicou que ao contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da OAB, os fiscais partid\u00e1rios s\u00e3o obrigados a usar nos computadores do TSE, para conferir a assinatura digital dos programas, suas chaves privadas do ICP\/Brasil. Isto permite, explicou, que pessoas desonestas possam, se quiserem, usar essas mesmas assinaturas para validar programas incorretos. <\/DIV>
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Am\u00edlcar tamb\u00e9m rebateu, citando nominalmente, acusa\u00e7\u00f5es feitas a ele pela t\u00e9cnica legislativa da C\u00e2mara dos Deputados Luciana Pe\u00e7anha Martins, filha de um ex-ministro do TSE. Em parecer da C\u00e2mara, Luciana o citou como exemplo de \u0093mau fiscal\u0094 por ele, em seguidas ocasi\u00f5es, ter ido ao TSE e nada ter feito em termos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Am\u00edlcar explicou que em todas as vezes em que esteve no TSE, nas oportunidades citadas por Luciana, esteve l\u00e1 a procura do programa Windows e em nenhuma das ocasi\u00f5es ele estava no pacote disponibilizado pelo TSE para confer\u00eancia dos fiscais.<\/DIV>
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Ao final do depoimento de Am\u00edlcar, o presidente da Subcomiss\u00e3o do Voto Eletr\u00f4nico, Deputado Geraldo Magela, antes de encerrar a reuni\u00e3o, afirmou que em momento algum o objetivo dos trabalhos foi retroceder para o voto antigo, mas sim aperfei\u00e7oar o voto eletr\u00f4nico brasileiro para que ele se torne o mais seguro poss\u00edvel. \u0093\u00c9 fundamental que a vontade popular seja respeitada\u0094, assinalou. Informou que o m\u00eas de outubro dever\u00e1 ser dedicado a reuni\u00f5es internas da Subcomiss\u00e3o e, em agosto, ela dever\u00e1 apresentar suas conclus\u00f5es tendo em vista a necessidade de aperfei\u00e7oar o voto eletr\u00f4nico brasileiro.
(por Osvaldo Maneschy<\/EM><\/STRONG>)
Ou\u00e7a a palestra de Amilcar Brunazo na Subcomiss\u00e3o<\/STRONG><\/A><\/DIV> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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