“Não adianta fazer a regularização fundiária se o assentado não tiver condição de ter o seu próprio título o seu próprio documento”
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da MP 1.085/2021, que unifica os registros de cartórios, acatou uma emenda que prevê a isenção de taxa de cartório para assentados da reforma agrária. O parlamentar defendeu a gratuidade na entrega do título definitivo.
“Eu sei das dificuldades financeiras que esses trabalhadores têm para garantir essa documentação, que tem um custo muito alto. Moradia digna e regularizada é um direito constitucional, por isso acatei a proposta. Fico feliz em ver que tudo está caminhando para que a regularização fundiária se consolide”, afirmou o senador.
A proposta foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (MA), que elogiou o trabalho de Weverton como relator.
“Quero cumprimentar o trabalho do senador que foi, em um pequeno espaço de tempo, bem feito. Quero cumprimentá-lo também pelo fato de ter tido a sensibilidade de acatar em seu relatório a gratuidade nos cartórios para o registro desses títulos de propriedade de pequenos produtores”, declarou Roberto Rocha.
Weverton destacou que o tema é extremamente importante para o Brasil e, principalmente, para o Maranhão, já que o estado possui cerca de 120 mil assentados e a maioria não tem o título de propriedade.
“Não adianta fazer a regularização fundiária se o assentado não tiver condição de ter o seu próprio título, o seu próprio documento. Então, essa gratuidade é fundamental. Todos nós sabemos que grande parte dos pequenos proprietários de áreas de assentamento não tem dinheiro para registrar em cartório”, explicou o senador. Após a aprovação no Senado, a MP volta à Câmara dos Deputados.