O governador do Amapá, Waldez Góes sancionou, nessa sexta-feira (29), três leis que compõe a segunda etapa do programa “Criança Alfabetizada: Escrevendo agora um futuro melhor”. Solenidade aconteceu na Fortaleza de São José de Macapá e teve a participação autoridades políticas, gestores, professores, estudantes e servidores da Educação do estado.

Nesta fase, o Programa de Aprendizagem do Amapá irá repassar novas práticas pedagógicas e de gestão a todas as escolas da rede estadual e dos 16 municípios, aliadas a incentivos fiscais, para reforçar a aprendizagem dos alunos matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. É uma grande repactuação entre o governo e os municípios, em regime de colaboração, para ações de engajamento por mais educação de qualidade e equidade.

A primeira das três lei irá valorizar os professores formadores com bolsas de incentivo; a segunda reconhece com prêmios os melhores resultados de escolas e sua colaboração com as de menores resultados; e a terceira institui incentivos fiscais e financeiros através da vinculação de 18% da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Educação, distribuídos de acordo com a qualidade educacional do município.

“Transformamos esse programa em uma política de Estado, pois queremos imortalizar esse pacto pela Educação. É fundamental que os estudantes de séries iniciais tenham atenção redobrada para que seus futuros não sejam prejudicados. Dizer que o peso maior do ICMS é o nosso compromisso com a Educação da nossa gente”, enfatizou o governador.

A Fundação Lemann, o Instituto Natura e a Associação Bem Comum são instituições educacionais parceiras do “Criança Alfabetizada”. Elas desenvolvem o Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc), que oferece suporte técnico para que os estados, em regime de colaboração com seus municípios, possam desenhar e desenvolver uma política com foco na alfabetização das crianças na idade certa, com ênfase em língua portuguesa e matemática.

Veveu Arruda, da Associação Bem Comum, presente ao lançamento do programa, sublinhou que, no Brasil, 55% das crianças que estão nas escolas públicas não estão sendo alfabetizadas na idade certa, por isso, diz ele, é necessário priorizar, na prática e de verdade, políticas educacionais que façam a diferença no chão da sala de aula.

“O pacto pela Educação é feito por todos. Com essas medidas, haverá uma revolução na Educação amapaense”, pontuou.

A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, disse que o Criança Alfabetizada vai consolidar a Educação escolar.

“Não basta apenas garantir estrutura física, merenda e transporte escolar. E fundamental que o estudante aprenda, pois isso que vai determinar o seu futuro. Vamos melhorar nossa Educação e consolidar o Amapá como Estado Alfabetizador”, finalizou a gestora.