Um novo pacote de medidas socioeconômicas e tributárias no valor de R$170 milhões foi anunciado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), durante live nas redes sociais, nessa terça-feira (30). A injeção econômica visa amenizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 em todo o estado.

Para subsidiar a execução financeira do pacote, na segunda-feira (29), um projeto de lei foi protocolado em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

As medidas socioeconômicas voltadas para a população são: renda cidadã emergencial, no valor de R$300; antecipação do 13º dos cadastrados no programa Renda para Viver Melhor; isenção de pagamento de água e luz, linhas de crédito do fundo de aval da Agência de Fomento do Amapá (Afap) e auxílio emergencial de cota única para donos de bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, no valor de R$1.500.

“O Governo busca sempre garantir a máxima efetividade e legalidade na proteção da sociedade, evitando a violação dos direitos da população, principalmente das pessoas em situação vulnerável e das que vivem a extrema pobreza. Com essas medidas, estamos preservando a dignidade, a saúde e a vida dos que mais necessitam”, disse Waldez Góes.

Renda Cidadã Emergencial

O auxílio no valor de R$ 300, que será pago em cota única por pix – transferência bancária direta pelo Banco do Brasil, é destinado exclusivamente para:

Pessoas já cadastradas no programa Renda Cidadã Emergencial de 2020 e que continuam em situação de vulnerabilidade social;

Artistas inscritos para concorrer aos editais relacionados à Lei Aldir Blanc (lei nº. 14.017/20) lançados pela secretaria de Estado da Cultura em 2020, que não foram contemplados durante o processo de seleção;

Guias de turismo que possuam o Cadastur, do Ministério do Turismo.

Antecipação do 13º do Renda Para Viver Melhor

O benefício natalino dos beneficiários do programa Renda Para Viver Melhor será antecipado e pago no prazo de até 30 dias após a publicação do projeto de lei.

Auxílio para prestadores de serviço e estabelecimentos

O auxílio emergencial no valor de R$1.500 será pago por pix, em cota única, para estabelecimentos cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes, lanchonetes e serviços ambulantes de alimentação. Para receber o benefício, o estabelecimento ou o ambulante precisa estar devidamente cadastrado na Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 31 de março de 2021.

Já os prestadores de serviço do Transporte Escolar, devidamente cadastrados na Secretaria de Estado da Educação e que atuaram no último ano letivo (2020), receberão o valor de R$1.500 em cotas mensais, até que o retorno das aulas seja efetivado no âmbito estadual.

Isenção do pagamento de água, esgoto e luz

Após a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) apresentarem a listagem de inadimplência relacionadas à crise econômica, proveniente da pandemia, e a lista com as pessoas que fazem parte do benefício da tarifa social, o Governo realizará aportes para que as contas sejam pagas.

Fundo de Aval da Afap

A Afap será responsável pela gestão do fundo de aval, que receberá o aporte de R$3 mi do Governo do Amapá, na intenção de facilitar o acesso às linhas de crédito voltadas para a retomada econômica responsável. A linha de crédito será prioritária para projetos de desenvolvimento de cadeias produtivas e economia verde.