Uma denúncia formulada pelo vereador de Porto Alegre (RS), Mauro Zacher (PDT), pode pôr fim à tentativa da prefeitura da capital gaúcha em abrir uma Parceria Público Privada (PPP) para a iluminação pública, em valores projetados de mais de R$ 770 milhões, a maior obra de infraestrutura já vista na cidade. Após denunciar o direcionamento do processo, da tribuna do Legislativo municipal, no dia 5 passado, na tarde desta segunda-feira (12), Zacher, acompanhado por outros dois vereadores líderes de partidos de oposição, entregou representação, detalhando as denúncias ao Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPCRS), que decidiu abrir expediente para avaliar o conteúdo do material.

Mauro Zacher, Marcelo Sgarbossa (PT) e Roberto Robaina (PSOL), estiveram em audiência com o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino e pediram a suspensão da licitação lançada em julho passado e que tem data prevista para ser colocada na B3 (Bolsa de Valores de SP) no próximo dia 29 de agosto. Entre as alegações apontadas na representação os parlamentares alegam a inexistência do estudo de Value for Money, que compara as vantagens econômicas da execução do serviço por um parceiro privado. Também questionam o prazo de concessão, de 20 anos, o tipo de uminária LED escolhida para a troca do parque de iluminação, de 5.000k, que projeta uma luz azulada, considerada prejudicial à saúde e que direciona o pregão para uma empresa que é a maior importadora desse tipo de equipamento do país.

Mauro Zacher, autor das denúncias que ganhou apoio dos demais oposicionistas, afirma que o projeto não foi aprovado por engenheiros do corpo técnico da prefeitura. Ele aponta direcionamento do edital a um grupo mineiro, com relações próximas com a empresa que elaborou o projeto, o que anularia o caráter de competição exigido na licitação. O processo interno na prefeitura foi comandado pelo então secretário adjunto de parcerias estratégicas, que veio da iniciativa privada, de uma empresa de consultoria do setor de iluminação, contratado pelo pela prefeitura de Porto Alegre pelo chamado “Banco de Talentos”, implementado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. O parlamentar estranha o fato do servidor ter saído do cargo, tão logo concluiu o projeto de licitação para a PPP, para retornar ao mercado de empresas que fiscalizam a execução de PPPs.

Mauro Zacher ainda ressalta que a prefeitura mantém um apagão intencional na cidade, pois dispõe de recursos da Contribuição de Iluminação Pública, rubricados para a manutenção da rede. “Vejamos que, em meio a esse “apagão”, a prefeitura mantém dois contratos terceirizados. Somados chegam perto de R$ 5 milhões/ano – com gasto efetivo medido, em 2019, de quase R$ 2 milhões – com 12 equipes e caminhões para realizar os serviços de manutenção e ampliação da rede. E, entre 2016 e 2019, o governo arrecadou, em valores contábeis, mais de R$ 92 milhões exclusivamente para gastos em iluminação. E, mesmo considerando a discutível desvinculação de 30% dessa receita, restariam quase R$ 65 milhões”.

Segundo o vereador, técnicos da própria prefeitura afirmam que com valores próximos de R$ 70 milhões e os contratos de mão de obra existentes seriam suficientes para a troca de todo o parque de iluminação que ainda esteja no sistema de vapor de sódio por LED. “Não há razão para abrir uma PPP em um valor dez vezes maior e nas condições propostas pelo Executivo”.

Zacher exemplificou que com os mesmos recursos o ex-prefeito José Fogaça (MDB) realizou o Projeto Reluz, que trocou toda a tecnologia do parque de iluminação, que era em mecúrio, para o vapor de sódio. E que ele mesmo, quando secretário do prefeito José Fortunati (ex-PDT) promoveu a manutenção da rede, reduzindo o prazo de reposição em três dias/média, além de mudar o sistema de vapor de sódio para LED no Centro Histórico, nos principais parques, praças, grandes avenidas, viadutos e outros pontos da capital gaúcha. “As parcerias podem ser caminhos de financiamento, mas antes de colocar a PPP da Iluminação na Bolsa de Valores de São Paulo o prefeito precisa explicar aos porto-alegrenses e aos órgãos de controle o que fez, ou o que pretende fazer com o que recolheu da CIP, que deveria estar sendo utilizada exclusivamente para esse fim”, questiona Zacher.