Nesta terça-feira (16), durante Ato em defesa da garantia da participação da sociedade no Governo Federal, realizado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) afirmou que o PDT se une aos demais segmentos sociais contra o Decreto 9.759/2019, que
que determina a extinção de praticamente todos os Colegiados da administração pública federal, a partir de 28 de junho deste ano.

Pela norma, cerca de 35 órgãos estão extintos. Túlio Gadêlha destaca que, em um olhar inicial, as principais políticas afetadas com a medida são: direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente.

“Nós do PDT vamos usar todos os mecanismos possíveis para tentar barrar esse decreto”, afirmou o parlamentar, para quem a medida é um atentado direto às democracias modernas do País.

“Em todos os países do mundo, a gente percebe que a participação social ela se insere com cada vez mais força e mais presença. Infelizmente, aqui no Brasil, vai na contramão de tudo isso. É um atentado principalmente aos direitos humanos”, enfatizou o deputado.

Túlio destaca que, embora o Conselho de Direitos Humanos seja mantido pelo Governo, sua área de atuação fica enfraquecida, devido à extinção de todos os conselhos que lhe dão suporte.

O que vai de encontro ao artigo 204 da Constituição Federal que estabelece, em seu inciso II, que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.

“Os rumos da democracia devem ser de uma democracia participativa, com os conselhos funcionando efetivamente, e não se desmonte os espaços de participação popular”.

“O PDT é contra essa iniciativa e o PDT vai lutar para que esse decreto não venha a vigorar”, ratificou Túlio Gadêlha.

Confira abaixo a fala do deputado federal Túlio Gadêlha.