O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu vistas ao processo que julga o imbróglio judicial envolvendo a candidatura de Junior Orosco, do PDT de São Paulo, que teve seu registro de candidatura a deputado federal cassado nas últimas eleições. De acordo com seus advogados, as decisões anteriores ao STF extrapolam uma série de normas jurisprudenciais que ditam os ritos envolvendo esses casos e, por isso, a decisão de cassação seria injusta.

A disputa judicial foi iniciada depois que Orosco sofreu impugnação por parte do Ministério Público Estadual, que entendeu que uma empresa do qual é sócio teria doado cerca de R$ 6 mil a mais do que o permitido para a campanha de sua ex esposa ainda em 2014, valor que corresponde a 0,2694% do total arrecadado. Esta doação se deu por meio estimado, ou seja, através da cessão de um carro para utilização na campanha de 2014.

O pedido de impugnação ignorou o amplo debate sobre o tema ocorrido no TSE que dá a Orosco farta cobertura jurisprudencial demonstrando, assim como entendeu a corte superior, que os valores doados a mais por ele para sua ex esposa, era de ínfima relevância frente ao total arrecadado por ela na campanha, não interferindo no resultado do pleito ao qual a mesma sagrou-se Deputada Estadual e, por consequência, não acarretando hipótese de inelegibilidade citado pelo MPE – explica o advogado de Orosco, Thiago Fernandes Boverio.

O pedido de impugnação, de acordo com Thiago, ignorou o amplo debate sobre o tema ocorrido no TSE que dá a Orosco farta cobertura jurisprudencial que os valores doados a mais por ele para sua ex esposa, era de ínfima relevância frente ao total arrecadado por ela na campanha, não interferindo no resultado do pleito ao qual a mesma sagrou-se deputada estadual e, por consequência, não acarretando hipótese de inelegibilidade citado pelo MPE.

O pedido de vistas do Ministro Fachin, no entender do advogado do político, surge como uma possibilidade de que diversas jurisprudências tomadas ao longo dos anos pelos tribunais superiores possa, de fato, retomar a normalidade jurídica e Junior Orosco possa, enfim, assumir seu mandato como deputado federal por São Paulo.