O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que manteve no tribunal a ação movida pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela reunião conduzida com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho deste ano.

Quando moveu a ação, em agosto, o PDT pediu à Corte que impugnasse a candidatura do presidente da República por fazer campanha política, inclusive com disseminação de notícia falsa, durante a reunião que teve com embaixadores. Em defesa, a campanha de Bolsonaro alegou ao TSE que o tribunal não teria competência para avaliar o caso, uma vez que a reunião se tratava de um “ato de governo”, sem relação com a disputa eleitoral.

Na decisão, o ministro Benedito afirmou que a Justiça Eleitoral é a única competente para avaliar se o caso tem ou não relação com o contexto eleitoral e, por isso, a ação deveria ser mantida no tribunal. Agora, os demais ministros seguiram o entendimento do magistrado e a ação vai prosseguir no TSE, sem data prevista para julgamento.

Na ação, o PDT acusa o presidente de abuso de poder ao usar do cargo para reciclar mentiras sobre o processo eleitoral, durante o evento com os embaixadores. O partido aponta ainda que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral e os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente ex-presidentes e presidente do TSE.

O presidente também afirmou a embaixadores que existiriam “quase cem vídeos” de eleitores que tentaram, mas não conseguiram, votar no número 17 (que Bolsonaro usou em 2018). A afirmação é falsa — os eleitores tentaram votar para governador, e não para presidente, e por isso a imagem de Bolsonaro não apareceu na urna.