Na disputa municipal, partido defende impugnação da chapa por irregularidade com vice-prefeito eleito

O PDT, representado pelo presidente nacional, Carlos Lupi, entrou com Recurso Especial Eleitoral (REC) na última quarta-feira (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para integrar o processo que julga a impugnação da candidatura, em Campos dos Goytacazes (RJ), do vice-prefeito eleito Frederico Paes (MDB), que compõe a chapa com Wladimir Garotinho (PSD). Com Caio Vianna até o segundo turno, o partido disputou a prefeitura encabeçando a coligação ‘Reviva Campos’.

O pedido formal foi endereçado ao ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso no TSE, e busca que a sigla pedetista seja qualificada, portanto, para exercer o direito de intervenção na ação contra o postulante sub judice da coligação “Um governo de verdade”.

“Requer, nesta oportunidade, o ingresso do Partido Democrático Trabalhista (PDT), como assistente simples, já que poderá sofrer os reflexos decorrentes do provimento do Recurso Supracitado, pois o candidato Caio Vianna, filiado ao PDT, foi o segundo colocado na disputa”, descreve o documento.

Ao concluir, o PDT reforça que é determinante a apuração da licitude do registro para definição do resultado do pleito ocorrido no último dia 29 de novembro.

“O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos aos candidatos cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato, razão pela qual o pedido de intervenção como assistente simples é salutar”, reforça, na petição.

Caio Vianna comentou que o apoio da direção nacional do partido mostra a importância de garantir uma escolha democrática e legítima na maior cidade do Norte Fluminense.

“Minha chapa entrou com o pedido para participar desse processo que irá definir os verdadeiros destinos do nosso município. Acreditamos na Justiça e na jurisprudência pacificada no tribunal. A entrada do PDT nacional é importante, pois nacionaliza essa questão local, mas que é de grande importância para o estado e país”, afirmou, à imprensa.

Origem

A coligação “Nova Força”, do candidato Bruno Calil (Solidariedade), ajuizou ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC) por alegar que Frederico Paes não havia se desincompatibilizado, no prazo legal, dos cargos de diretor do Hospital Plantadores de Cana – HPC e de presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense – SINDHNORTE.

No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) acatou o pedido por entender que “ficar à frente de hospital que atende milhares de pessoas e centenas de grávidas ao ano e que utiliza recursos públicos para fazer frente à quase totalidade de suas receitas, restaria maculada igualdade no pleito caso seu registro fosse deferido”.

*Com informação do site ‘Campos em Foco’.