O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta terça-feira (16/10) a aplicação da fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários, como senadores, governadores e presidente da República. A expectativa era de que o ministro Carlos Ayres Britto apresentasse dia 11 seu voto em relação ao tema. No entanto, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o julgamento está condicionado à presença de todos os ministros do tribunal. Dos sete ministros do TSE, pelo menos dois --Caputo Bastos e Cezar Peluso - estavam ausentes na quinta-feira passada.

 

No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão do TSE de impor a fidelidade partidária a partir de 27 de março deste ano. No entanto, a regra, por enquanto, só deve ser aplicada para os políticos eleitos no pleito proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores). O TSE entende que o mandato pertence aos partidos, e não aos eleitos pelo sistema proporcional. O Tribunal irá decidir agora se a regra também vale para os ocupantes de cargos majoritários.

 

Fonte: Folhapress