O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, representante do PDT junto ao TSE, repassou à direção nacional do PDT ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando o endereço de internet onde estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (06/10), após o meio dia – os boletins de urna (BUs) recebidos pelo sistema totalizador do TSE – procedentes das Zonas Eleitorais de todo o país. Serão disponibilizados na rede cerca de 430 mil BUs gerados pelas urnas eletrônicas.
A informação antes restrita à Justiça Eleitoral – é fundamental porque permite pela primeira vez desde o início do uso de urnas eletrônicas em 1996 – que os votos das seções eleitorais, impressos nos BUs, sejam conferidos pelos fiscais partidários praticamente em tempo real e antes da proclamação oficial dos resultados, com prazo de apenas 72 horas para contestação.
Os BUs, recolhidos pelos fiscais nas seções eleitorais ao final da votação assinados pelo presidente da mesa, mesários e fiscais agora podem ser conferidos na internet o que praticamente inviabiliza a possível troca de disquetes das urnas nas zonas totalizadoras. Ou seja: pela internet, vai ser possível confirmar se o resultado de determinada seção eleitoral está ou não – corretamente totalizado pelo TSE.
Antes os votos da totalização não eram identificados por seção eleitoral, o TSE limitava-se a anunciar resultados com base em percentuais fato que praticamente inviabilizava a fiscalização do processo de apuração conferir o quê – já que os resultados por seção só eram disponibilizados muito depois do fim da apuração.
Segundo Brunazo, o TSE está recomendando que o endereço de internet onde estarão sendo disponibilizados os BUs seja pouco divulgado para que não ocorram problemas de conexão pelo excesso de procura. O TSE pediu aos partidos que não divulguem abertamente o endereço, que publicamos abaixo e solicitamos uso racional.
As seções estaduais e municipais do PDT devem usar o endereço a partir desta segunda-feira para conferir se os BUs recolhidos pelos seus fiscais nas seções eleitorais. Se houver discordância é necessário que a direção do PDT seja acionada.
Esta é a primeira eleição em que o TSE libera essa informação, um dos mecanismos que o governador Leonel Brizola considerava fundamental para dar transparência ao pleito, tanto que o solicitou formalmente pela primeira vez, antes das eleições municipais de 2000. Só agora, na gestão do ministro Ayres de Brito, Brizola foi atendido.
Outro mecanismo que considerava fundamental é a impressão do voto eletrônico: única maneira de tornar cada um dos 130 milhões de eleitores brasileiros fiscal do próprio voto. Não há melhor meio de fiscalizar softwares desonestos do que a impressão do voto para ser conferido pelo eleitor. Se o eleitor digitar um voto e ele não for impresso corretamente, com certeza há um software desonesto na máquina.
É por isso que nos Estados Unidos máquinas de votar como as usadas no Brasil, que não imprimem o voto e não permitem auditoria do resultado, são proibidas. A transparência melhorou, mas ainda há um caminho a ser percorrido para que as eleições brasileiras sejam seguras.
O endereço na internet para conferir BUs é: