Projeto de Félix Mendonça Jr. para punir quem divulgar fake news nas eleições é parte do Código Eleitoral

Agora é lei. Divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral pune o infrator com dois a oito anos de prisão. Este trecho foi inserido na Lei 13.834/19 nesta segunda-feira (11), que havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação

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Guilherme Landim comenta repasses do governo federal ao Cinturão das Águas do Ceará

Na última terça-feira (12), o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou o repasse de R$ 25 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O deputado estadual Guilherme Landim (PDT-CE), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, comentou a decisão. Para o

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PDT questiona no STF voto do Brasil na Assembleia Geral da ONU contrário ao fim do embargo a Cuba

O PDT, juntamente com o PC do B e o PSB, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (12), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona o voto do Brasil na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidades (ONU) a favor do bloqueio econômico, comercial e financeiro

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Câmara dos Deputados aprova a projeto de Idilvan Alencar que institui “Biênio da Primeira Infância”

O deputado federal Idilvan Alencar teve o seu primeiro projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. Na manhã desta quinta-feira, 07, o Plenário da Casa decidiu pela aprovação do PL 2721/2019, de autoria do parlamentar cearense e da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), que institui o Biênio da Primeira Infância

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Marcelo Santos participa de fórum sobre novas oportunidades para o Espírito Santo

O deputado estadual Marcelo Santos (PDT-ES) participará, na próxima terça-feira (12), do Fórum de Desenvolvimento e Inovação: O Futuro do Espírito Santo", em Presidente Kennedy, município do Espírito Santo, para debater estratégias de novas oportunidades para o estado. Evento será promovido peça Global Ideas, em em parceria com a Comissão

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