Projeto disciplina prevenção de acidentes em piscinas
O Projeto de Lei 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), disciplina a prevenção de acidentes em piscinas. A proposta determina que nas piscinas de uso público ou coletivo sejam disponibilizadas, dentre outras, informações sobre a profundidade do tanque e alterações nessa profundidade, assim como os riscos de lesão medular e
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