Projeto de Félix Mendonça Jr. para punir quem divulgar fake news nas eleições é parte do Código Eleitoral

Agora é lei. Divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral pune o infrator com dois a oito anos de prisão. Este trecho foi inserido na Lei 13.834/19 nesta segunda-feira (11), que havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação

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Guilherme Landim comenta repasses do governo federal ao Cinturão das Águas do Ceará

Na última terça-feira (12), o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou o repasse de R$ 25 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O deputado estadual Guilherme Landim (PDT-CE), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, comentou a decisão. Para o

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PDT questiona no STF voto do Brasil na Assembleia Geral da ONU contrário ao fim do embargo a Cuba

O PDT, juntamente com o PC do B e o PSB, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (12), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona o voto do Brasil na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidades (ONU) a favor do bloqueio econômico, comercial e financeiro

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