Cid Gomes apresenta projeto para assegurar imparcialidade nos julgamentos criminais
O senador Cid Gomes apresentou nessa quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4981/2019, que altera o Código de Processo Penal e cria a figura do Juiz de Garantias, que ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. “Em síntese, pela proposta, o juiz que
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