Nacional
A Câmara analisa projeto de lei(1287/07), de autoria do deputado Barbosa Neto(PR), que autoriza o porte de arma de fogo para os educadores sociais, agentes de segurança e outros funcionários de estabelecimentos de internação de menores em conflito com a lei. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Leia maisO Projeto de Lei 1144/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), redefine as regras para a baixa de registros de veículos no órgão de trânsito competente, impondo mais responsabilidades às seguradoras. Pela proposta, a baixa será necessária nos seguintes casos: acidente com perda total atestada por laudo pericial; desaparecimento do veículo; destruição
Leia maisA Câmara analisa o Projeto de Lei 1148/07, apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para permitir a desistência de contrato e devolução do produto ou serviço no prazo de sete dias, desde que o produto esteja nas mesmas condições em
Leia mais"Estou no meu cantinho, trabalhando direito" Carolina Bahia/Zero Hora - Pressionado pela Comissão de Ética Pública a escolher a presidência nacional do PDT ou a cadeira de ministro do Trabalho, Carlos Lupi resolveu contra-atacar. Munido do Código de Conduta da Administração Federal, ele tenta virar o jogo, insinuando que o
Leia maisPDT prepara renovação do diretório que escolherá os candidatos do partido este ano - A Universidade Leonel Brizola, que já funciona em outros Estados ministrando cursos de formação política, será instalada no Ceará no próximo dia 11. A coordenação será do professor Flávio Torres. Também na próxima sexta-feira o Partido
Leia maisO governador Jackson Lago (PDT) está decidido a criar um órgão específico para estimular o setor pesqueiro no Estado. Em conversa com jornalistas, sábado passado (29), no Palácio dos Leões, ele revelou que sua idéia é desvincular o setor da pesca da Secretaria de Agricultura e acoplá-lo à estrutura da
Leia maisHá alguns meses a Comissão de Ética Pública do governo vem bombardeando o presidente do PDT e Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A comissão descobriu, agora na figura de um ex-ministro de eras não éticas e de expropriações, que há incompatibilidade de ocupação desses cargos por haver sérios
Leia maisA Constituição garante a existência dos partidos políticos e determina também que qualquer pessoa para se eleger a cargos públicos pertença a um partido, de Presidente da República à vereador; portanto, se a Constituição me garante, como a comissão de ética pode estar acima da Constituição, questionou o presidente
Leia maisEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 611/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que cria o Registro Nacional de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e disciplina a atuação das ONGs estrangeiras. De acordo com o projeto, a personalidade jurídica da ONG estrangeira será regida pela lei do seu país
Leia maisTramita na Câmara Projeto de lei (1811/07), de autoria do deputado Miro Teixeira(RJ), que considera ilícito o aumento patrimonial cuja origem não seja comprovada pelo agente público condenado por ato de improbidade administrativa. Pelo texto, só será lícito o patrimônio compatível com os rendimentos que o servidor obteve por meio
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