Nacional
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 611/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que cria o Registro Nacional de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e disciplina a atuação das ONGs estrangeiras. De acordo com o projeto, a personalidade jurídica da ONG estrangeira será regida pela lei do seu país
Leia maisTramita na Câmara Projeto de lei (1811/07), de autoria do deputado Miro Teixeira(RJ), que considera ilícito o aumento patrimonial cuja origem não seja comprovada pelo agente público condenado por ato de improbidade administrativa. Pelo texto, só será lícito o patrimônio compatível com os rendimentos que o servidor obteve por meio
Leia maisA Câmara analisa o Projeto de Lei 1496/07, que inclui os moradores de rua entre os beneficiários do programa Bolsa Família. Atualmente, um dos requisitos para o cadastramento no programa é a informação sobre o endereço da família, o que impede a participação de moradores de rua. O autor da
Leia maisA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a concessão de incentivos fiscais para as empresas que contratarem presidiários. A medida, prevista no Projeto de Lei 1703/07, recebeu parecer favorável do relator, Ademir Camilo (PDT-MG). Para Camilo, a proposta "não só é uma forma de combater o
Leia maisAs Centrais sindicais Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Nova Central e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) voltam a reafirmar a insensatez do presidente da comissão de Ética Publica Marcílio Marques Moreira que de forma estranha tem feito uma implacável
Leia maisO ministro do Trabalho e Emprego, e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, preferiu não comentar ontem o anúncio do presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, de que enviará ofício ao presidente Lula depois do Natal sugerindo a sua demissão. Em entrevista a O FLUMINENSE na última
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Leia maisDebênture não compra remédio nem paga conta por Isadora Marinho - 20.12.07 A decisão tomada na Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures da Unidade Produtiva Varig (UPV), convocada pelo juiz do caso Varig, Luiz Roberto Ayoub, e realizada nesta quarta-feira, desagradou os ex-funcionários da antiga Viação Aérea Rio Grandense. Ficou estipulado
Leia maisO deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em pronunciamento feito ontem, 19, no plenário do Senado, comentou sobre as denúncias feitas pela imprensa do Amapá e de outros estados de que crianças indígenas de onze anos de idade, da aldeia Waiãpi, em Pedra Branca do Amapari, da Serra do Navio,
Leia maisVieira apresenta balanço das atividades da Comissão de Relações Exteriores O deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou, na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (19), um balanço resumido das atividades durante o ano de 2007 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da
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