Projeto aumenta prazo de internação de menor infrator
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 322/07, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que aumenta de 3 para 5 anos o período máximo de internação do menor de idade que comete crimes. A proposta também permite que esse período seja de 10 anos em caso de crime hediondo. A
Leia maisMário Heringer quer melhor distribuição dos recursos da CPMF
Tramita na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição - PEC, de autoria do Poder Executivo, sugerindo a manutenção da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que findaria em dezembro próximo, para o ano de 2011. Inicialmente os recursos advindos dessa "contribuição" seriam utilizados para amenizar o
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O deputado federal Barbosa Neto (PDT-PR) manifestou preocupação quanto ao que ocorre na Amazônia e em alguns estados brasileiros, onde "os estrangeiros estão comprando terras a torto e a direito, de forma velada inclusive, com desculpa de preservação e outras questões, como já vimos no projeto Jari, em passado não
Leia maisSindicalista propõe redução progressiva
Acostumado, em sua história como sindicalista, aos discursos inflamados, o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho, agora atua como apaziguador das correntes de parlamentares favorável e contrária à prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Paulinho diz que as negociações avançaram e
Leia maisJackson Lago lança rede de assistência ao portador de deficiência
Durante solenidade de entrega de 180 cadeiras de rodas e 66 próteses auditivas, nesta terça-feira, 07, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde, SES, o governador Jackson Lago fez oficialmente o lançamento da Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência. Além do governador participaram da solenidade de lançamento
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O governador do Waldez Góes considerou proveitosa a visita do ministro da Educação Fernando Haddad ao Amapá. Góes avaliou oportuna para discutir os avanços, levantamento de novas metas e apoio nos projetos do Estado. "É satisfatório saber que o ministro Fernando Haddad apóia o plano desenvolvido no Estado para educação,
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Deputado concordou em ouvir movimentos sociais e ongs pró e contra desarmamento Brasília-DF, 7/8/2007 O relator da Medida Provisória 379, a MP das Armas, deputado Pompeo de Mattos reuniu-se hoje, em Brasília, com o ministro da Justiça, Tarso Genro. No encontro, discutiu-se as mudanças que o relator pretende fazer
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PDT contesta artigos da lei de recuperação judicial que afetam direitos trabalhistas O presidente nacional do PDT, Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (2/8) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a de número 3934, questionando o fato de que a
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Os bancos poderão ser obrigados a instalar guarda-volumes em suas agências, de forma a evitar a revista de clientes e facilitar o acesso das pessoas. O Projeto de Lei 548/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), prevê que este serviço seja oferecido em todas as agências, próximo à porta giratória de
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