Proposta de deputadas pedetistas garante recursos a políticas de combate à violência contra mulher
Os fundos Penitenciário Nacional (FUPEN) e de Segurança Pública (FNSP) poderão custear órgãos e entidades que implementam ações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher nos estados e municípios. A norma está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/24, subscrito pelas deputadas pedetistas Flávia Morais (GO); Duda Salabert (MG); e Professora Goreth
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