PDL de André Figueiredo susta portaria que desobriga servidor público da contribuição sindical
Em respeito à Constituição Federal, que prevê a livre a associação profissional ou sindical e o desconto em folha para custeio dos sindicatos, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 438/20, que susta a Portaria 21.595, de 1º de
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