Pompeo de Mattos quer aumentar prazo para denúncia por crime contra serviços postais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira (6/07), Projeto de Lei 70/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que aumenta o prazo para que a autoridade competente dos Correios e Telégrafos encaminhe representação ao Ministério Público contra quem fraudar serviço postal ou telegráfico.O texto de
Leia mais