Pompeo de Mattos quer que empresa recomponha fundo de pensão por decisão judicial
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece como responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora recompensar, por decisão judicial, a reserva do fundo de pensão para viabilizar a revisão do benefício . A regra da proposta é válida sempre
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