Nacional
Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando-a dos atuais quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE),
Leia maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 400/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que obriga a divulgação pública, pela internet, dos autos das infrações de trânsito no site do respectivo Detran estadual. A divulgação deverá ser feita em até sete
Leia maisPor unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu estender a fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários --presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. Seis ministros do TSE seguiram o voto do relator, Carlos Ayres Britto, que recomendou a retirada do mandato de quem trocar de legenda após ser
Leia maisTSE decidiu que mandatos de todos os políticos eleitos pertencem aos partidos. Decisão valia somente para candidatos proporcionais, mas foi estendida aos majoritários. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou entendimento na terça-feira (16) de que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e
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Leia maisBARBOSA NETO LUTA PARA PROTEGER CRIANÇAS DE QUEIMADURAS Um requerimento para retirada de pauta adiou para a próxima quarta-feira a votação do projeto de lei (PL 692./2007) que restringe a comercialização do álcool em forma líquida para consumo doméstico, em detrimento da sua forma em gel. A matéria está em
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Leia maisPDT faz lição de casa com ética e transparência na adminstração da DRT/AM - Não serei conivente com esse escândalo - Delegado Dermilson Chagas O Ministério Público Estadual já dispõe do dossiê que deu origem à reportagem Walzenir Falcão manipula seguro-defeso, publicada na última edição deste semanário. Conforme denúncias levadas
Leia mais"É uma vitória do povo gaúcho. De forma democrática, o parlamento decidirá sobre a prorrogação da CPI dos Pedágios". A manifestação foi do deputado estadual Paulo Azeredo (PDT), durante a sessão plenária na interiorização da Assembléia Legislativa, hoje (10), em Santa Cruz do Sul. Paulo Azeredo comemorou a decisão do
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