Aprovada na Seguridade Social proposta de Afonso Motta para evitar o limbo jurídico previdenciário
O Projeto de Lei 5773/19, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que cria mecanismos para facilitar o contraditório em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado nesta quarta-feira (30), na Comissão de Seguridade Social e Família. O texto acrescenta a medida à Lei de Benefícios Previdenciários (Lei
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