Senadora Ana Paula Lobato apresenta PL que garante às mulheres vitimas de violência doméstica licença remunerada e remoção no serviço público
A servidora pública em situação de violência doméstica terá direito à remoção e licença remunerada. As garantias estão previstas em um projeto de lei (PL 4.688/2024) apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando abertura de prazo para apresentação de
Leia mais