Paulo Rubem quer atualizar leis que perderam a eficácia
Tramitam na Câmara três projetos de lei de autoria de Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que, no entendimento do deputado, vão atualizar algumas leis que perderam a eficácia em virtude de seu desuso. Entre eles, Paulo Rubem citou o projeto que atualiza a lei do planejamento familiar, que suprime o artigo
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