A convite do presidente da União dos Militares de Minas Gerais (UMMG), Coronel Zeder Patrocínio, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) falou sobre os riscos ainda existentes na reforma da Previdência (PEC 287/16) proposta pelo governo Temer. A avaliação foi feita durante o Café dos Reformados, realizado nesta segunda-feira (27).

Segundo o deputado, mesmo após o pronunciamento do presidente Temer de retirar os militares estaduais da reforma, ainda existe uma divergência, dessa vez com os militares das Forças Armadas.

“O texto da reforma da Previdência ainda nos prejudica porque tira o direito do regime próprio de Previdência. Nós temos clareza que os militares das Forças Armadas e os militares Estaduais querem a mesma coisa e que as regras não estejam contidas na Constituição Federal e sim em lei específica de cada ente federado. Para atingir esse objeto é que há divergência, pois as Forças Armadas não querem nem ouvir falar em regime próprio e entendemos que precisa estar expresso o direito a regime próprio em lei específica”, disse o deputado.

Para o Subtenente Gonzaga, esse posicionamento soma-se à compreensão das entidades de Classe Nacional dos militares estaduais, bem como do Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Entretanto, ressalta que as Instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar conversem com os comandantes das Forças Armadas para buscar esse entendimento.

“É preciso ter uma convergência nesse momento, entendendo que é fundamental restabelecer no texto atual da PEC 287 o contido na redação atual do § 20 do artigo 40 da Constituição”. E finalizou: “Estamos atentos a tudo que está acontecendo na reforma da Previdência e queremos manter o que hoje temos que é a paridade, a integralidade e os proventos pagos pelo Tesouro. Vamos continuar atentos e vigilantes até porque o que vier a ser definido para os servidores federais será o parâmetro para ser aplicado nos estados”.

O Coronel Zeder também reforçou que os policiais e bombeiros militares não têm nenhum privilégio e tudo que conquistaram é inerente à atividade. “Vamos continuar buscando melhores condições para bem servir a sociedade mineira e defender intransigentemente nossos interesses no plano federal para que nada possa atrapalhar quando o tema for desdobrado no âmbito estadual”.

Subtenente Gonzaga reforçou também sua posição contrária à proposta do Temer de deixar as regras dos servidores estaduais para serem definidas pelos próprios estados. “Essa é uma armadilha que só bobo cai. Óbvio que as regras Federais serão replicadas nos estados”.