O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, homologou, nesta segunda feira (31), o Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Decreto atendeu a ação movida pelo PDT, juntamente com Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e os partidos Rede Sustentável, PSB, PSOL, PT, PCdoB, como medida para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias.

O plano foi apresentado com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709/2020), após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado trechos da lei de proteção aos povos indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional em junho.

Barroso, que já havia pedido ajustes ao plano do governo, pontuou a necessidade de aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento em razão da urgência do tema.

O ministro determinou que sejam consideradas para implantação imediata das barreiras as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em razão da maior vulnerabilidade desses povos e da situação de contágio no entorno. Esses locais devem ser considerados, conforme a decisão, como “prioridade 1”, a ser implementada ainda em setembro.

Barroso estabeleceu ainda que as terras apontadas como “prioridade 2” devem passar a ter barreiras a partir de outubro – pelo plano do governo, o prazo seria dezembro. Ele destacou que não pode ser ignorada a falta de recursos e pessoal enfrentados pela União, mas ressaltou que o trabalho deve ser feito dentro das possibilidades e com apoio das comunidades.

O ministro também estipulou que volte a funcionar, de forma constante, a Sala de Situação Nacional, que reúne integrantes do governo, representantes dos Povos Indígenas, a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça.

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