Os dois projetos do Executivo serão votados em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Estado

Na última sexta-feira (15), o governador Waldez Góes assinou dois Projetos de Lei fundamentais para efetivação da política estadual de dignidade menstrual que atendem a requerimentos de autoria do mandato do pedetista.

O PL Nº 021/21 – GEA, institui a Política Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual, que vai alcançar estudantes, pessoas em situação de rua, beneficiári@s de programas sociais, pessoas privadas de liberdade, puérperas de alta hospitalar e outras, com ações de conscientização sobre o ciclo menstrual, políticas públicas intersetoriais de garantia de cuidados básicos de saúde, distribuição de absorvente higiênico de forma gratuita para pessoas em vulnerabilidade social, dentre outras medidas.

Já o PL Nº 022/21 – GEA, altera o código tributário do estado do Amapá; isenta de ICMS o absorvente higiênico externo (atualmente o imposto é de 18%) e inclui o item na cesta básica do Estado do Amapá.

Os projetos do Executivo seguem agora para votação em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

“Agradeço ao governador Waldez, gestores e equipe técnica do Governo do Amapá, pela sensibilidade e atenção dada a essa pauta, e me coloco à inteira disposição para usar a tribuna do Legislativo, pela aprovação dos projetos, junto aos colegas parlamentares. Unidos somos mais fortes pela dignidade de pessoas que menstruam no nosso Amapá, combatendo desigualdades e problemas sociais”, agradece a deputada estadual Marília Góes (PDT-AP)