O prefeito de Cabo Frio (RJ), José Bonifácio (PDT), oficializou nesta segunda-feira (24) a criação da Comissão Permanente de Ressignificação da Lei Federal Nº 10.639/03, que determina o estudo da história e da cultura afro-brasileiras por meio de conteúdos pedagógicos aplicados em diversas disciplinas.

Em encontro realizado no Hotel Malibu, José Bonifácio, o cônsul de Angola, Mateus de Sá Miranda, e o cônsul-geral honorário de Cabo Verde, Pedro Antônio dos Santos, firmaram ainda uma carta de intenção de parceria para intercâmbio cultural e educacional entre o município e os países africanos. A cerimônia contou também com a presença do ex-ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira Araújo e da vice-cônsul de Angola, Iolanda Grilo.

A tratativa faz parte da programação da Jornada de Integração Cabo Frio – África, oficialmente aberta nessa segunda (24) com solenidade de hasteamento das bandeiras em frente à sede do Poder Executivo cabo-friense. O evento acontece até o dia 17 de julho com atividades voltadas para a cultura, história e promoção da igualdade racial, em homenagem aos dois países africanos.

Em cumprimento à Lei Federal de 2003, a comissão permanente vai acompanhar os trabalhos de implementação dos conteúdos afro-brasileiros e africanos no currículo escolar de unidades públicas e privadas de Cabo Frio.

O grupo é formado por representantes das secretarias de Educação, de Cultura, da Coordenadoria de Igualdade Racial, Chefia de Gabinete, do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Cultura, do Sindicato dos Professores, do Sindicato dos Professores da Região dos Lagos (Sinpro) e representante estudantil do Instituto Federal Fluminense – Cabo Frio.

Ressaltando a importância ancestral e cultural, o prefeito José Bonifácio destacou a relevância dos conteúdos africanos nas atividades das escolas.

“Vamos trabalhar com essa comissão permanente para introduzir essa temática no currículo escolar. Pretendemos ter esse trabalho já realizado até o fim deste ano letivo. É necessário que nossas crianças e adolescentes saibam a história que ocorreu ao longo dos anos na relação Brasil e África e a influência que isso teve. É de fundamental importância aproximar Cabo Frio dos países de Angola e Cabo Verde, trazendo os valores desses locais e de tantos outros de Língua Portuguesa”, celebrou o gestor.

O cônsul de Cabo Verde aproveitou a ocasião para reforçar a satisfação e felicidade de estar envolvido nesse contexto.

“Cabo Verde, por muitos anos, não era reconhecido como um país. Mas ver esse reconhecimento atual nos dá muita felicidade. Nosso país tem uma taxa de 100% de crianças nas escolas. Não somos um país de bens naturais, mas um lugar onde a educação não pode faltar nunca. Essa carta de intenção junto a Cabo Frio e ao prefeito José Bonifácio é uma alegria para todos”, afirmou Pedro Antônio Santos.

Destacando a riqueza educacional e a inclusão da cultura como ferramenta de transformação, o secretário de Educação, Flávio Guimarães comemorou o estreitamento de laços entre os países. Segundo ele, esse avanço significa, de alguma forma, retomar a travessia do Atlântico, agora com cultura e educação.

Aline Conceição, coordenadora de ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena e representante da comissão permanente, destacou que um dos objetivos dessa inclusão é fazer com que crianças e adolescentes pretos se sintam à vontade e representados no âmbito escolar.

Já o coordenador de Igualdade Racial, Manoel Justino, lembrou que a partir de agora é preciso fortalecer a discussão e inclusão das matérias nas escolas e salas de aula, e ter junto aos professores essa formação continuada.