O Sistema Nacional de Emprego (SINE) recebeu um reforço orçamentário de R$ 100 milhões para a manutenção, modernização e ampliação da rede de atendimento, que facilitará o acesso ao seguro desemprego. O recurso foi viabilizado a partir da aprovação, nesta terça-feira (18), da emenda do deputado federal, André Figueiredo (PDT-CE), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e será incluído na Lei de Despesa e Orçamento (LDO) de 2016.
Ao destacar que mais de 30 mil trabalhadores serão beneficiados, o parlamentar cearense considera que é necessário ampliar o processo de inserção e manutenção no mercado de trabalho, especialmente nos municípios, e em um momento tão sensível como o atual, em que o país passa por uma crise econômica e alto nível de desemprego.
O deputado lembra ainda que a aprovação desta emenda vem de encontro ao Projeto de Lei nº 5278/2016, que tramita na CTASP e propõe a regulação da execução das políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda, e que ele como relator apresentou voto pela aprovação.
“Assim, visamos a valorização da rede de atendimento do trabalhador, descentralizando o atendimento no âmbito da gestão federal e levando aos municípios, onde realmente estão os gargalos da qualificação e geração de trabalho e renda”, explica.