O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) é membro de três comissões temáticas da Câmara dos Deputados, todos instalados nesta quarta-feira (13). O parlamentar será titular na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), suplente na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

De acordo com Vidigal, esses colegiados são responsáveis pelo amplo debate e aprovação dos projetos de leis, que também buscam soluções para os principais desafios da sociedade.

“Vamos defender projetos que atendam aos anseios da população. Portanto, na Seguridade, vamos estar atentos a todos os projetos que visem a saúde e bem-estar dos cidadãos. Vamos atuar também na CCJ, onde iremos analisar com cuidado a juridicidade das propostas. Ademais, na Viação e Transportes, nossa luta será por garantir que nosso sistema aéreo, rodoviário e marítimo preste serviços de qualidade”, comentou o deputado.

Projetos em tramitação
Entre os projetos de Vidigal, os quais tramitam nas comissões, está o PL 10663/2018. Este projeto dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios.

Outro PL é o 42/2015, o qual determina atendimento durante 24h, sem interrupção, em delegacias a mulheres vítimas de violência doméstica.

Ainda aprovou o PL 44/2015, cujo texto determina a permanência integral dos filhos de vítimas de violência doméstica nas casas abrigos. Ambos os projetos já receberam pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Subcomissões

Sérgio Vidigal também vai protocolar a criação de três subcomissões.

Será criada, no âmbito da Seguridade, uma para acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na mesma comissão, será instalado um subcolegiado para verificar a situação de obras na área da saúde.

E na Viação e Transportes será requerido um órgão para tratar da conclusão de obras públicas inacabadas no País.

Comissões
A Seguridade Social e Família é responsável por apreciar projetos de lei que afetam pelo menos quatro áreas, como a Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Família.

Enquanto isso, a CCJC tem como função analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões.

Mais uma atribuição da CCJC é examinar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, entre outras funções.

Já a Comissão de Viação e Transportes tem como finalidade opinar sobre proposições referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral.

É nas comissões que os projetos de lei começam a tramitar e, depois de debatidos, seguem a votação em Plenário. Ao todo, a Câmara dos Deputados tem 25 colegiados permanentes.