Membro titular da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana (PL 4881/2012), deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) solicitou audiências, aprovadas nesta terça-feira (07) pela Comissão Especial que analisa proposta.

O PL institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público.

Assim, Sérgio Vidigal protocolou três requerimentos, nos quais convida especialistas em mobilidade urbana para debaterem o assunto e levarem informações que possam contribuir com os trabalhos da comissão.

Vidigal também comenta sobre o crescimento desordenado das cidades, o aumento do uso do automóvel individual e a falta de recursos e de políticas públicas.

“Essas afetam gravemente a mobilidade nas cidades, colocando-a como um dos pontos centrais pela perda da qualidade de vida da população”.

As audiências serão agendadas.

Audiências

No requerimento 01/2019, o parlamentar convida: Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Junior; Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais e Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho.

Também a Coordenadora da Escola Nacional de Ciências Estatística (ENCE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maysa Sacramento de Magalhães e Presidente da Seguradora Líder, Administradora do Seguro DPVAT.

Ademais solicitou outras presenças, por meio do requerimento 02/2019: do Coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB), Pastor Willy Gonzales Taco; do Coordenador Geral da ONG Rodas da Paz de Brasília, Bruno Leite.

Além disso, do Representante do Instituto Mobilize Brasil – Associação Abaporu de São Paulo e do Arquiteto e Urbanista, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, Fabiano Sobreira.

E, no requerimento 03/2019, estão convidados: Diretor de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Ricardo Caiado de Alvarenga; Representante da Caixa Econômica Federal (CEF) do Programa de Mobilidade Urbana.

E o Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre; Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues.

Ainda deverão participar de audiência o ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi; e o urbanista, Jaime Lerner.