Durante a audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a compra de medicamentos para doenças raras, realizada nesta terça-feira (24), o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) cobrou do Ministério da Saúde que a aquisição dos remédios seja feita previamente em 12 meses.

Autor do debate, Sérgio Vidigal reforçou que a pasta deve agilizar a compra da medicação pois 17 pessoas foram a óbito, em sete meses, em decorrência da falta dos produtos.

“Não podemos concordar com a falta de compromisso com a vida e durante a audiência encaminhamos a necessidade de termos uma lei especifica para esses pacientes, garantindo que a compra da medicação seja feita, de imediato, para 12 meses”, defendeu Vidigal, que é Médico.

O parlamentar também reiterou que, a partir do debate, “é preciso agilizar a tramitação dos projetos de leis que visam proporcionar o acesso aos serviços adequados aos pacientes diagnosticados com alguma forma desse tipo de doença”.

Participaram da audiência o Diretor Adjunto da Diretoria de Gestão Institucional da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho; o coordenador de aquisição por demanda judicial do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes Costa; a Presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero; o Presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras e Crônicas, Rodrigo Araújo; a Diretora-Jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield; e a Presidente da Associação dos Familiares amigos e Portadores de Doenças Raras (AFAG), Maria Cecília de Oliveira.

Doenças Raras

Os representantes das instituições que cuidam de pacientes com doenças raras foram unânimes ao pedirem urgência na compra das medicações e relataram as histórias de superação desses pacientes e daqueles, que por falta do remédio, foram a óbito.

Rodrigo Araújo falou sobre as contradições do Governo que, por vezes, trabalha na segurança da medicação, em favor do paciente, ao mesmo tempo barra o direito ao tratamento dessas pessoas.

“Queremos um tratamento eficaz e de excelência a esses pacientes. Temos medicações hoje que já estão regulamentadas pela Anvisa e que o Ministério não fornece ao paciente, seja ele incorporado ao SUS ou por meio judicial”, disse.

Maria Cecília de Oliveira disse que a maioria dos pacientes está mais de oito meses sem a medicação, mesmo com decisões judiciais garantindo esse direito: “Mas nada está sendo feito.”

O que diz o governo

Thiago Fernandes explanou sobre o processo de aquisição na Ministério da Saúde, com uma política do menor preço e disse que a pasta tem outras formas de abastecer, fazendo outros processos para que aja fornecimento dos remédios.

Representando a Anvisa, Pedro Ivo mostrou um panorama da agência sobre os processos de compra de medicamentos e ressaltou que ao longo de 2017 a empresa fez um processo de consulta pública que resultou na Resolução de 205 de 2017, com objetivo de dar mais agilidade ao registro de medicamentos de doenças raras e de apoiar as ações de desburocratização, eficiência da Administração Pública e de responsabilização dos fabricantes e importadores.

Segundo Tatiane Schofield, as regras da Anvisa devem valer para todos. “Não basta buscar o melhor preço; não se pode dispensar o cumprimento das regras sanitárias.”