Proposta conta com o apoio unânime da bancada de senadoras, que vê na imprescritibilidade uma forma de fortalecer a proteção às vítimas e garantir que os agressores não escapem da justiça

A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou o projeto de lei nº2.664/2024, que pode mudar drasticamente a forma como o Brasil lida com os crimes de estupro. A proposta visa tornar esses crimes imprescritíveis, garantindo que os agressores possam ser processados a qualquer momento, sem a limitação de tempo que atualmente impede muitas vítimas de buscar justiça.

O projeto de lei propõe alterações nos artigos 213 e 217-A do Código Penal, que tratam dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. A mudança essencial é a inclusão da imprescritibilidade para esses crimes, refletindo a gravidade e o impacto duradouro que eles causam nas vítimas. Atualmente, o prazo de prescrição para o crime de estupro no Brasil é de 20 anos após a vítima completar 18 anos, ou depois do fato, caso ela já tenha essa idade.

A senadora Leila justifica a necessidade dessa mudança apontando que muitas vítimas de estupro demoram anos para denunciar os crimes devido a sentimentos de vergonha, medo e dependência financeira, entre outros fatores.

“É só com o tempo que a mulher agredida consegue vencer o constrangimento autoimposto, que é reflexo de uma sociedade machista e misógina”, destaca Leila, líder da Bancada Feminina no Senado. “Ao apresentar um projeto de Lei para tornar esses crimes imprescritíveis, estamos incentivando mais vítimas a denunciar, sabendo que sua busca por justiça não será limitada pelo tempo.”

A proposta conta com o apoio unânime da bancada de senadoras, que vê na imprescritibilidade uma forma de fortalecer a proteção às vítimas e garantir que os agressores não escapem da justiça. Leila argumenta que, dada a complexidade e a natureza traumática dos crimes de estupro, é imperativo que o sistema legal ofereça mecanismos que incentivem as denúncias e assegurem a responsabilização dos culpados.

Se aprovado, o projeto de lei colocará o Brasil em linha com outras nações que já adotaram medidas semelhantes para crimes sexuais. Especialistas acreditam que essa mudança pode ter um efeito significativo na redução da impunidade e no apoio às vítimas, incentivando mais pessoas a denunciarem crimes sexuais sem o temor de que o tempo possa extinguir o direito à justiça.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo, onde será debatida e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A bancada feminina considera que a matéria deve ser tratada com a urgência e a sensibilidade que o tema exige.