O Senado vota nesta quarta-feira (11/5) a partir das 9 horas da manhã o relatório sobre a admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República Dilma Rousseff que, se for aprovado, resultará na saída dela do governo e a ascensão do vice-presidente Michel Temer, do PMDB, à presidência. O roteiro básico da sessão de hoje é que cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto. A decisão final, no voto, deve sair no final do dia ou de madrugada.
Em tentativa de despolitizar a política, o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou também que não os partidos não podem fechar questão sobre a votação do impeachment, se contra ou a favor, para votar como bem entenderem sem levar em conta posicionamentos ideológicos. Isto para esvaziar decisões – como a tomada pela Executiva nacional do PDT e referendada pelo Diretório Nacional, por unanimidade, em janeiro – de ser contra o impeachment, por considerá-lo um golpe das elites contra os 54 milhões de votos que foram conferidos, em eleição direta, à Dilma.
Renan tenta – como Cunha tentou – enfraquecer os partidos para que o varejo político do voto a voto prevaleça, muitos deles já negociados diretamente com parlamentares pelo próprio Temer com a ajuda de seus principais assessores, Moreira Franco e Geddel Lima.
A política do ‘é dando que se recebe’, característica do Centrão na Constituinte, tornou-se o eixo principal da atuação política do PMDB ao longo dos anos. Sobre o assunto, Renan acrescentou, segundo a Agência Senado: “Como esse (o impeachment de Dilma) é um julgamento, qualquer orientação de líderes ajudaria a partidarizar o assunto, o que não é bom que aconteça”, disse. RITO A expectativa é que pelo menos 60 senadores falem hoje no plenário, o que somaria 10 horas de sessão. As inscrições foram abertas ontem, terça (10), em dois livros – um para os parlamentares que estão a favor da admissibilidade e outro para os que se posicionam contrariamente. Até o início da noite já estavam inscritos 65 parlamentares.
Como cada senador terá 10 minutos para discutir e mais cinco minutos para encaminhar o voto, a expectativa é de que sejam mais de 15 horas de sessão, dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação. Renan advertiu os senadores sobre a impossibilidade de eles falarem mais do que o tempo determinado, pois os microfones das duas tribunas desligarão automaticamente ao final dos 15 minutos.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá 15 minutos para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no plenário do Senado. Ele será precedido pelo relator do caso, Antônio Anastasia (PSDB-MG), que também terá 15 minutos para falar sobre seu parecer, que é favorável ao afastamento da presidente.
A primeira a colocar seu nome na lista –e que será, consequentemente, a primeira a se pronunciar entre os senadores– foi Ana Amélia (PP-RS), que é a favor do impeachment. A sessão começa às 9h desta quarta-feira (11) e às 12h haverá interrupção para o almoço. Os trabalhos retornam às 13h e seguem até as 18h. Uma nova interrupção será feita e a sessão é retomada às 19h seguindo até o final da votação, que deve ser realizada via painel eletrônico. Será possível votar sim, não ou abstenção. Após a conclusão da votação, será divulgado como cada parlamentar votou. O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).
Para que o parecer seja aprovado, é necessário voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só vota em caso de empate. Se o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada por até 180 dias. A medida não configura perda de mandato, apenas distanciamento de exercício do poder enquanto o Senado julga o processo. Ao final desse período de seis meses (ou antes), a depender do resultado da análise dos senadores, a presidente volta ao cargo ou será definitivamente cassada.
Enquanto não for julgada, Dilma poderá continuar a usar as residências funcionais, como a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada. Nesse período de espera pela decisão do Senado, se houver o impeachment, a presidente terá uma perda financeira. Por determinação da lei 1.079 (de 1950) a petista receberá metade de seu salário. Dilma recebe hoje R$ 30.934, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Em caso de impeachment, o valor cai para R$ 15.467. Já Michel Temer deverá continuar a morar no Palácio do Jaburu. Mas migrará do anexo 2 do Palácio do Planalto, onde está seu gabinete, para o 3º andar: é ali que está a sala usada no momento por Dilma Rousseff.
Se houver instauração do processo de impeachment, Temer continuará morando no Palácio do Jaburu pelo menos até a definição do julgamento. A TV Senado e a Rádio Senado transmitirão a sessão integralmente, a partir das 9 horas da manhã.
Constituintes de 1988
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado recebeu nesta terça-feira (10) os deputados constituintes de 1988 Nelton Friedrich e Haroldo Sabóia, que fizeram duras críticas ao processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo eles, a democracia brasileira está em risco, principalmente quando se leva em conta que golpe não se faz necessariamente com procedimentos bélicos.
— A democracia está em perigo, mas um perigo sofisticado, que não se traduz em armas e quartéis. Estão se apropriando de um discurso democrático para fazer, por exemplo, a retirada de direitos sociais — afirmou Friedrich, que ajudou a elaborar a Constituição de 88 como representante do PMDB do Paraná.
Haroldo Sabóia, por sua vez, criticou a atuação da mídia no processo e disse que o país nunca teve uma concentração tão grande de poder nos meios de comunicação. — Nunca vivemos um poder de imprensa tão monolítico como hoje. No Estado Novo e também na ditadura, havia uma uma rede de jornais clandestinos e até resistência dentro da grande mídia. Hoje o noticiário é o mesmo. É um horror. É uma violência nunca vista — lamentou o ex-deputado maranhense, que também foi constituinte pelo PMDB.