O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT-CE), assinou, na última sexta-feira (20) – Dia Nacional da Consciência Negra – , a mensagem com Projeto de Lei de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT-CE), que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O projeto, que segue para a Câmara municipal, irá garantir à população negra do município a efetivação da igualdade de oportunidades, superação do racismo, do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.

Mesmo diante de inúmeros casos e relatos de pessoas e famílias vítimas de preconceito, a população brasileira ainda presencia um negacionismo por parte do governo com relação ao preconceito racial existente no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, os registros de injúrias raciais tiveram aumento de 23,4% no ano passado em nosso País.

Para Roberto Cláudio, o estatuto firma um compromisso institucional concreto que irá garantir respeito e reconhecimento com igualdade jurídica entre todos.

“Afirmar, proteger e garantir que as maiorias, que não são minorias, tenham um acesso diferenciado a esses direitos como compromisso institucional da cidade, é a gente garantir que a nossa cidade continue sendo uma cidade de vanguarda e progressista no sentido da modernidade”, afirmou o pedetista.

O prefeito ressaltou ainda a importância dessa conquista para a cidade de Fortaleza e que é preciso reconhecer a questão racial como o assunto que precisa ser debatido em sociedade.

“Precisamos reconhecer que a questão racial ainda é um assunto sério no nosso país. São os negros que mais morrem vítimas de violência. Os indicadores de saúde e de educação mostram a dificuldade diferenciada de acesso da população negra e é fundamental que a gente não só aprove o Estatuto como possa colocá-lo em prática”.

Já o vereador Iraguassú Filho afirma que além de fortalecer as politicas sociais que já acontecem no município, o projeto também irá organizar novas ideias que surgirão ao longo dos anos

“A ideia do projeto é organizar a legislação de politicas sociais e afirmativas que muitas já acontecem, é dá uma organizada para fortalecer cada vez mais e mostrar que o município tem um compromisso com os direitos humanos, com igualdade e respeito a diversidade”, afirmou Iraguassú.