Setor ganha fôlego com a suspensão temporária de novos credenciamentos e ações que visam garantir a sustentabilidade do serviço no estado
Diante do risco de colapso e da ameaça à sustentabilidade das Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular (ECVs) em Minas Gerais, foi aprovado, nesta quarta-feira (8), requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) que suspende por seis meses o credenciamento de novas empresas no estado. A iniciativa busca conter o crescimento desordenado do setor, proteger os empreendimentos já em funcionamento e assegurar melhores condições de trabalho e qualidade nas vistorias.
O requerimento, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também estabelece outras medidas importantes para reestruturar o setor. Entre elas, estão a adequação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) às necessidades das ECVs, o repasse total das vistorias para essas empresas, a revisão dos valores cobrados e a autorização para que as vistorias móveis sejam realizadas, ampliando as possibilidades de atendimento.
Além disso, o texto prevê a realização de reuniões quinzenais com representantes da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Sindicato das Empresas Credenciadas de Vistorias, para garantir que as demandas da categoria sejam acompanhadas de perto e que sejam criadas condições mais justas para o funcionamento do setor.
O requerimento é uma resposta direta aos problemas expostos durante a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada no último dia 3 de abril na ALMG. Na ocasião, empresários e representantes do setor apresentaram suas reivindicações, incluindo a proposta inicial de suspensão dos novos credenciamentos por dois anos, prevista no Projeto de Lei 3.516/2025, também de autoria do deputado Alencar.
“É uma vitória. Parabenizo a todos os envolvidos, mas especialmente ao Lucas [Vilas Boas] pela atuação, ao governo de Minas pela sensibilidade em acatar o requerimento, e aos proprietários de vistorias pela luta incansável. Esse mérito é deles”, destacou o deputado Alencar da Silveira Jr., que tem acompanhado de perto as demandas do setor.
Para o parlamentar, mais do que atender as reivindicações da categoria, a medida também tem impacto direto na segurança viária de Minas Gerais. “Com a melhoria nos processos e na qualidade das vistorias, vamos garantir mais eficiência e segurança nas ruas e estradas do nosso estado”, completou.