A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou há pouco a Mensagem 82/07, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em julho do ano passado.

O parecer do relator foi aprovado com 15 votos a favor e uma abstenção. O PSDB e o DEM entraram em obstrução. Conseqüentemente, os parlamentares dessas legendas não votaram, apesar de estarem presentes à reunião.

A matéria foi aprovada pela comissão após cinco horas e meia de debates, mas ainda deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Brasil e Paraguai
A adesão da Venezuela já foi aprovada pelo Uruguai, Argentina e pela própria Venezuela. Falta apenas a aprovação pelo Brasil e pelo Paraguai.

Caso seja mantido o texto do protocolo, os produtos originários da Argentina e do Brasil – países mais desenvolvidos do Mercosul – deverão entrar sem tarifas e restrições no mercado venezuelano até 1º de janeiro de 2012, excetuando os denominados produtos sensíveis, para os quais o prazo poderá estender-se até 1º de janeiro de 2014.

Os países de menor desenvolvimento (Paraguai e Uruguai) terão, entretanto, tratamento diferenciado. Embora o prazo limite geral para o ingresso sem restrições dos bens oriundos desses países no mercado da Venezuela seja também 1º de janeiro de 2012, os principais produtos da pauta exportadora do Paraguai e do Uruguai poderão ingressar no mercado venezuelano com tarifa zero, logo após a entrada em vigor do Protocolo de Adesão.

De outro lado, os bens produzidos na Venezuela deverão entrar sem restrições nos mercados da Argentina e do Brasil até 1º de janeiro de 2010, excetuando os produtos considerados sensíveis, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.

Agência Câmara