Por decisão dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), tudo leva a crer que apesar de inseguras sem impressão dos votos - segundo especialistas independentes de informática do Brasil e do exterior - as urnas eletrônicas em uso no país continuarão funcionando exatamente da mesma maneira (sem impressão), fato que facilitaria fraudes de software através da ação de agentes internos desonestos. O senador Azeredo, inclusive, antecipou para o jornal "O Globo" da última segunda-feira, a sua decisão.

Os dois senadores apresentarão nesta quarta (28/8), às 10 horas, parecer único em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado que examina a reforma eleitoral oriunda da Câmara Federal (PLC-141/09). Tudo indica que nele deverão suprimir o artigo 5º do projeto – exatamente o que prevê a impressão do voto – para atender aos apelos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ex-presidente da instituição, atual ministro da Defesa Nelson Jobim, contrários ao voto impresso embora isso aumente a transparência do processo eleitoral.

PRESSA INJUSTIFICÁVEL

O restante da mensagem – que aborda o uso da Internet e recebimento de doações, entre outros pontos – deverá ser mantida sem cortes para que ela entre em vigor já nas eleições de 2010. A pressa em aprovar o projeto foi condenada por vários senadores que apresentaram no total 30 emendas ao PLC-141 e gostariam que elas fossem discutidas, mas tudo indica que elas nem serão consideradas no relatório conjunto – já que bastaria a aprovação de uma delas, para que todo o projeto voltasse para a Câmara dos Deputados e lá é consenso a necessidade de imprimir o voto.

Azeredo e Maciel também vão ignorar as advertências do professor do Instituto de Computação da Unicamp, Jorge Stolfi, e do engenheiro Amílcar Brunazo Filho, ex-assessor de Leonel Brizola, de que máquinas de votar como as brasileiras, por não permitirem recontagem, já estão proibidas nos Estados Unidos, na Bélgica e na Alemanha – embora continuem sendo consideradas “100% seguras” no Brasil.

“No inicío vários países pensaram em copiar o voto eletrônico brasileiro, mas pensaram melhor e chegaram à conclusão de que as máquinas como as brasileiras, sem impressão do voto, que só se baseiam em softwares, são inseguras”, argumentou Stolfi

Contra a impressão do voto falaram um total de três horas nas duas audiências publicas do Senado, nos dias 12 e 20/8, o ministro Jobim, o secretário de informática do TSE, Giuseppe Janino; e o professor da Universidade de Brasília, Mamede Lima Marques, que presta serviços ao TSE. A favor falaram Stolfi e Brunazo, num total de 35 minutos.

O engenheiro Brunazo Filho, no seu depoimento, contestou diretamente o Secretário de Informática do TSE que garantiu que “nenhum partido pediu a recontagem de votos através do Registro Digital de Votos (RDV)”, arquivo de segurança criado em 2003, por iniciativa do senador Azeredo, para substituir a impressão do voto, que registra todos os votos inseridos na urna – que antes ficavam apenas na RAM da máquina e eram apagados quando a urna eletrônica emitia o Boletim de Urna (BU) ao final da votação.

Brunazo mostrou petição que protocolou em 2006, em nome do PDT, pedindo o RDV de vários estados que apresentaram problemas nos resultados, inclusive Alagoas, até hoje não atendidos pelo TSE que também não deu nenhuma satisfação pelo fato. Brunazo também revelou que nas eleições de 2008 descobriu que 16 arquivos usados nas urnas não tinham assinatura do TSE – fato que não gerou qualquer conseqüência.

Experiente no acompanhamento de eleições, Brunazo também revelou que ao contrário do que Giuseppe Janino afirmara na audiência - de que só são totalizados resultados provenientes de boletins de urna devidamente identificados por tabelas de correspondência – em Alagoas, no pleito de 2006, foram somados votos de urnas e municípios não identificados, uma irregularidade total.

O engenheiro também condenou o projeto do TSE, em andamento, de passar a fazer a identificação biométrica do eleitor – aparentemente com o objetivo de evitar que um eleitor vote pelo outro. Explicou que nos termos em que está a implantação da biometria, o custo será superior a R$ 3 milhões por eleição pelo fato de ser exigida a certificação pelo FBI para o software que será fornecido. Também deverá haver compartilhamento com o FBI do banco de dados que será criado com a identificação biométrica, dos dez dedos, dos 130 milhões de eleitores brasileiros.

Amílcar explicou que para efeitos apenas eleitorais, bastaria cadastrar um ou dois dedos para identificar o eleitor. Mas como todos cadastrarão os dez dedos das mãos, na prática o TSE está criando um banco de dados com finalidades forenses. E com um agravante: O FBI norte-americano terá acesso a ele, já que o edital do TSE exige que seja usado o programa SAGEM, do FBI.  O pior nisso tudo, continuou Amílcar Brunazo Filho, é que nada disso servirá para impedir que um eleitor continue votando pelo outro, justificativa para introduzir a urna biométrica no país, a um custo altíssimo. “O mesário continuará podendo colocar votos na urna – já que receberá senha para liberar a votação - como acontece atualmente”, explicou.

STOLFI TAMBÉM CONTESTA TSE

Na audiência de 20/8, Stolfi também contestou, frontalmente,  argumento do secretário de informática do TSE, Giuseppe Janino, de que o Registro Digital de Voto (RDV) e o Boletim de Urna (BV), dois arquivos gerados pela urna, sejam garantias de que o resultado da máquina está correto, juntamente com a assinatura, nos programas usados pelo TSE, do próprio ministro presidente, além de representantes dos partidos, etc:

-- Como as duas informações, o RDV e o BU, procedem do mesmo banco de dados que está dentro da máquina, numa comparação simples, é como você receber uma nota fiscal fria e para tentar resolver o problema, exigir Xerox dessa mesma nota fria. A impressão do voto é imprescindível porque permite recontar o voto no papel independente do software que estiver dentro da máquina.

Já para Janino, o voto impresso “é ineficaz e ineficiente porque além de causar prejuízos pela lentidão para ser conferido, trás a intervenção humana para o processo, que é falha e permite fraudes que superamos com a automatização total”.

-- Automatizamos o processo para eliminar a ação humana que é propensa a fraudes e falhas, conseguindo dar ao sistema a credibilidade que temos hoje e que foram aperfeiçoadas porque o TSE sempre esteve aberto a inovações".

Ainda rebatendo Janino, Stolfi destacou:

-- O Secretário de Informática do TSE disse que o soft da urna se auto-verifica. Pois este é exatamente o seu ponto fraco. Todas as verificações dependem da “colaboração” do software que está na máquina. É claro que esse soft, mesmo corrompido, vai dizer que os programas estão corretos. O Sr. Janino também nos disse que o sistema é confiável. É importante frisar que o sistema precisa ser confiável para nós, milhões de eleitores, para os candidatos derrotados e vitoriosos, e não para o TSE.

A possibilidade de fraude aumentar devido a recontagem dos votos em papel, hipótese aventada por Giuseppe Janino, também foi rebatida por Stolfi:

-- Não consigo enxergar isso.  Só a impressão evita a possibilidade da maior de todas as fraudes, a do software, a que possibilita o desvio de votos no atacado, eistir. O voto impresso confere a cada eleitor capacidade de conferir a integridade do próprio voto.  Fraudar um soft é fácil, difícil é fazer fraude tendo ao mesmo tempo impressão do voto.

Questionado pelo Senador Flávio Torres (PDT-CE), um dos responsáveis pela audiência pública – juntamente com os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) – a se manifestar sobre o “Relatório da Unicamp” que considerou a urna “robusta e segura”, mas não cita o voto impresso, citado por Janino, Stolfi disse:

-- Em primeiro lugar, gostaria de dizer que não existe um “Relatório da Unicamp”. Embora conste esse título na capa, ele é apenas um estudo feito por encomenda a docentes da Unicamp. A divulgação do relatório pelo TSE, usando o nome da universidade, causou grande constrangimento e levou a Reitoria a proibir os docentes de usarem o nome da instituição ao prestar serviços a terceiros. O relatório não cita a importância de imprimir o voto porque ele foi feito para analisar possibilidade de fraudes externas à urna, não as internas. Só por isso ele não cita o voto impresso.

Stolfi também contestou o senador Azeredo, que ao atacar a impressão do voto usou como argumento a Internet, na sua visão, o futuro do voto:

 -- Não existe votação pela Internet em lugar nenhum do mundo. Os Estados Unidos já consideraram a possibilidade, mas abandonaram a idéia. Pretendiam usar a Internet para que os militares no exterior votassem, mas concluíram que isso não daria certo. Não há segurança. Como garantir, por exemplo, que a pessoa que está votando pela Internet é realmente o eleitor? Ou se não há um coronel, no local de votação, com um revolver na cabeça do eleitor? Lá na Unicamp houve uma tentativa de fazer uma eleição pela Internet. Não deu certo. No final, todos votaram no papel mesmo.

Urnas sem impressão do voto, segundo Stolfi, são inseguras porque “não existe tecnologia capaz de garantir que o software usado no dia da eleição é o mesmo que o TSE acredita que estar lá”.

-- Não há perícia que possa ser feita depois da eleição que garanta que o software que está nas urnas é o mesmo usado na votação. Há técnicas, hoje em dia, acessíveis até a adolescentes, que permitem introduzir códigos maliciosos nas máquinas e esses códigos, depois de fazer a fraude, se apagam sem deixar vestígios.

No seu relato Amílcar também fez um relato da má vontade do TSE com o voto impresso quando ele foi instituído nas eleições de 2.002, pouco depois escândalo do painel eletrônico do Senado – violado pelos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, que através do chamado “botão macetoso”, tinham conhecimento até a lista dos eleitores e de votos nas votações secretas do Senado.

Em 2002 o TSE não explicou à população como votar nas máquinas com voto impresso conferido pelo eleitor, fato que causou problemas em todos os lugares onde o equipamento foi usado – porque as pessoas não sabiam usá-las. Era necessário, depois de digitar o voto, conferi-lo e, só então, confirmar para imprimi-lo e depositá-lo mecanicamente, sem contato manual, numa urna inviolável para posterior recontagem.

Amílcar citou inclusive a resolução do TSE errada, que teoricamente ensinava o eleitor a votar na urna que imprimia o voto, mas que na prática o confundia o eleitor mais ainda.  Também denunciou o relatório preparado pelo Comitê Multidisciplinar contratado pelo TSE que, em 2009, avaliou o desempenho das urnas brasileiras.

O comitê, integrado inclusive pelo professor Mamede Lima Marques, presente à audiência publica junto com ele, foi contratado pelo TSE para rebater a opinião de técnicos independentes – como Amílcar e Stolfi - de que as urnas são inseguras por não imprimir o voto. Amílcar explicou que nas referências bibliográficas do estudo, Mamede e seus companheiros citam como relevante estudo norte-americano, intitulado “Voluntary Voting Sytem Duidelines Recommendations tho The Election Assiante Commission”, ao afirmarem que urnas eletrônicas como as brasileiras não precisam imprimir o voto para serem seguras.

Só que o estudo, explicou Amílcar, fala exatamente o contrário: “Me dei ao trabalho de ler as seiscentas e poucas páginas do relatório que eles citaram e lá está escrito que todas as máquinas de votar semelhantes às usadas no Brasil, precisam imprimir o voto para serem seguras”. Na prática, sem dizer isto, Amílcar deu a entender que houve desonestidade intelectual dos membros do Comitê Multidisciplinar contratado pelo TSE – e não foi contestado por Mamede, nem por Giuseppe Gianino.