“As riquezas básicas do país, em particular o petróleo, devem ser exploradas exclusivamente em benefício da coletividade nacional e não com o objetivo de proporcionar dividendos ao capital privado, nacional, estrangeiro ou internacional”. A frase é do senador Alberto Pasqualini e foi publicada no Diário do Congresso Nacional, no dia 29 de março de 1955. O trabalhista jamais imaginaria que, 66 anos depois, a Petrobrás seria paulatinamente privatizada.

A estatal brasileira sofre com um programa de desenvestimento iniciado em 2017, ainda no Governo de Michel Temer. O objetivo da medida seria sanar dívidas e possibilitar investimento na área de produção e exploração, como alegou a diretoria da empresa na ocasião. Ao todo, oito refinarias foram postas a venda. No momento, passa por processo de privatização justamente aquela que recebe o nome do senador trabalhista: Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).

Situada em Canoas, no Rio Grande do Sul, a Refap tem relevância na economia local, gerando R$ 1 bilhão em ICMS ao estado, além de royalties repartidos entre os municípios afetados por sua cadeia produtiva. Em relação à mão de obra, são 1,2 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, de acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS).

A privatização da refinaria põe em risco a arrecadação dos municípios gaúchos, já que a empresa compradora não será obrigada a adquirir petróleo nacional. Para se ter uma ideia da importância dos recursos gerados, em 2019, a cidade de Imbé recebeu R$ 19 milhões em royalties, o que representou 15% de sua receita orçamentária total.

A Refap tem capacidade de refinar 208 mil barris de petróleo por dia e está avaliada entre R$ 6 e R$ 7,2 bilhões, segundo artigo de Andreza de Oliveira, do Sindipetro-SP. Apesar do valor de negociação ser desconhecido, a expectativa é que fique abaixo dos R$ 1,65 bilhão, já que este foi o preço pago pela Refinaria Lamdulpho Alves (RLAM), maior do que estatal gaúcha.

A privatização da Refap ainda encontra uma querela que remonta o governo de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul. O terreno de 580 hectares em que se encontra a refinaria foi doado pelo estado no início da década de 1960, na gestão do governador trabalhista. Hoje, sua neta, a deputada estadual Juliana Brizola, sustenta que o repasse do ativo para a iniciativa privada deve gerar indenização ao erário público.

“Foi feita para uma finalidade e com a privatização muda esse fim, por mais que continue uma refinaria, ela passa a ser privada, então é necessária uma averiguação dentro da esfera jurídico-legal”, afirmou Juliana em entrevista ao Jornal do Comércio.

Infelizmente, o Brasil caminha na contramão do que disse Alberto Pasqualini ainda em 1955: “Tomar-se-ia temerário, em matéria de petróleo, tentar por essa forma, abrir as portas aos trustes internacionais. O capital estrangeiro e o capital privado em geral, são guiados exclusivamente por intuitos lucrativos. Esse é o objetivo a que tudo se deve submeter. A exploração dos recursos básicos de uma nação não pode, porém, ficar sujeita a esse condicionamento”. Infelizmente, o Brasil caminha na contramão.