Projeto de Lei de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (15)
Segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 698/2022. A proposta, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), define obrigações quanto ao apoio às ações de resposta, envio e distribuição de doações e de suprimentos às vítimas de desastres.
“Vez ou outra, lamentavelmente, é preciso concentrar esforços para a captação e a distribuição de donativos e suprimentos destinados a pessoas afetadas por grandes tragédias. Água, comida, roupas, sapatos, remédios, material de higiene geral e pessoal, velas, fósforos e outros muitos suprimentos são necessários quando o habitat humano é brutal e, repentinamente, destruído por uma catástrofe, seja ela natural, como chuvas, vendavais ou secas, ou artificial, como os rompimentos de barragens”, justificou o parlamentar, presidente do PDT de Minas Gerais, na apresentação da proposta, em 23 de março de 2022.
A tragédia que assolou o estado do Rio Grande do Sul, recentemente, demonstra o potencial da solidariedade dos brasileiros, na soma de esforços para acolher quem sofre com a perda de entes queridos e bens materiais em função das fortes chuvas na região, ressalta o deputado federal. “Precisamos organizar melhor toda logística de doações e respostas imediatas em situações de calamidades”, defende Dr. Mário.
CFT
O PL 698/2022 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), com parecer favorável da deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ).
“Um projeto que trata exatamente de desastres, calamidades, movimentos migratórios, surtos, crises. Ou seja, esse é o projeto do momento, infelizmente”, afirmou a relatora durante leitura de seu voto. “Matéria bem importante em um momento importante que o país vive”, comentou o primeiro vice-presidente da CFT, deputado federal Vermelho (PL/PR), na ocasião da aprovação da matéria.
Confira a íntegra da proposta e sua tramitação: https://tinyurl.com/bdzf57z3.