Proposta da vereadora Laís Leão acompanha movimento nacional por garantia do direito, colocando a capital paranaense na vanguarda

Servidores do município de Curitiba (PR) com direito a 30 dias de licença-paternidade. É o que prevê projeto de lei da vereadora Laís Leão (PDT) com coautoria de toda a bancada feminina da Câmara Municipal, e que está alinhado com movimento nacional pelo avanço nesse direito.

De acordo com a proposta, protocolada nessa quinta-feira (5), a licença contará a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, o que acontecer primeiro. Em caso de falecimento ou ausência da mãe, por incapacidades físicas ou psicológicas, a licença é estendida a até 120 dias. O projeto da pedestista altera a Lei Orgânica do Município (LOM) para atender uma demanda histórica da sociedade.

“Toda a bancada assinando uniformemente esse projeto mostra que as mulheres na política fazem muita diferença na pressão, no sentido de conquistas de direitos que vão fortalecer a sociedade como um todo, vão fazer bem para as mulheres, vão fazer bem para os homens e vão fazer bem especialmente para as crianças”, afirma Laís Leão.

Desde que foi promulgada, a Constituição Federal estabelece que todo trabalhador tem direito a apenas cinco dias de licença-paternidade. Porém, o prazo foi fixado temporariamente para que, na sequência, o Congresso Nacional regulamentasse o direito – o que não ocorreu até hoje.

Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Na ocasião, a Corte deu prazo até junho deste ano para a regulamentação.

Se a proposta da pedetista for aprovada, Curitiba estará na vanguarda da garantia de direitos fundamentais, uma vez que o projeto faz parte de um movimento nacional, suprapartidário, no qual vereadoras, deputadas estaduais e federais, e senadoras articulam a regulamentação da licença-paternidade nas esferas municipal, estadual e federal. A mobilização também tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a regulamentação.

A licença-paternidade é um dos temas trabalhados pela rede “A Ponte”, que abrange mulheres especialistas nas mais diversas áreas. Por meio da “Maré de PLs”, a organização tem incentivado parlamentares de todo o país a levar a pauta da regulamentação da licença-paternidade às Casas Legislativas onde atuam.

Apoio unânime

Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta da vereadora Laís Leão conta com o apoio unânime das 12 vereadoras da bancada feminina. A parlamentar reforça que a cidade vive um momento histórico.

“A cidade elegeu a maior bancada feminina da sua história. São 12 vereadoras, é um terço do legislativo. Ainda temos muito a caminhar, mas já é uma comunicação muito clara de que a cidade deseja ver mais mulheres na política”, afirma.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, deve haver a criação de uma comissão especial para a análise do tema. O colegiado deve ser composto por nove parlamentares e terá 15 dias para elaboração de parecer.

Ao chegar em Plenário, o projeto será discutido e votado em dois turnos. Porém, deve haver um intervalo mínimo de pelo menos dez dias entre as análises. Além disso, a proposta precisa ter o aval de pelo menos dois terços dos parlamentares, ou seja, 26 votos favoráveis.

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