Projeto institui diesel econômico para atividade agrícola

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 427/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a produção e distribuição pela Petrobrás de um nova modalidade de combustível - o óleo diesel econômico - para abastecimento exclusivo de caminhões, tratores, automotrizes e maquinário agrícola em geral. A proposta estabelece que esse óleo terá coloração diferenciada, em tom verde, e alíquota 50% inferior ao imposto ou tributo incidente sobre o óleo diesel convencional.

O projeto prevê que, apesar de a produção e a distribuição serem exclusivas da Petrobrás, a revenda poderá ser feita em todos os postos de combustíveis, independentemente da bandeira que representam. A comercialização, no entanto, não poderá atender os consumidores em geral, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Pela proposta, será cassada a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender óleo diesel econômico para outra destinação que não a agrícola.

Já o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, que adquirir o óleo diesel econômico para fim distinto do previsto nesta norma, será punido com a perda do veículo abastecido. A fiscalização será realizada pelas polícias civis e militares estaduais e federal. Caberá à Secretaria da Receita Federal leiloar o automóvel apreendido.

Custos rurais
O deputado Pompeo de Mattos ressalta que uma das grandes reivindicações do setor produtivo é a redução das alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis, particularmente, o óleo diesel, usado em larga escala para o manejo do plantio e transporte de safras, como forma de reduzir os custos da produção agrícola. Ele lembra que os produtores já arcam com preços altos do maquinário agrícola, de fertilizantes, de herbicidas, de fungicidas e de inseticidas; a taxa de câmbio; a falta de crédito; os juros; a seca; e a situação precária das estradas. O produtor ainda lembra que, somadas a todas essas dificuldades, os produtores ainda enfrentam problemas de competitividade em razão dos subsídios que outros países concedem aos seus produtores rurais.

A criação do óleo diesel econômico, em sua avaliação, será um grande fator de incentivo ao setor agrícola, "servindo como subsídio indireto para a produção primária". Ele acrescenta que, hoje, o óleo diesel abastece desde caminhões e máquinas agrícolas até carros de luxo e camionetes de passeio. Para o parlamentar, há a necessidade de diferenciar as atividades, umas das outras, "pois lazer e status não podem receber tratamento igual ao trabalho".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 427/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a produção e distribuição pela Petrobrás de um nova modalidade de combustível – o óleo diesel econômico – para abastecimento exclusivo de caminhões, tratores, automotrizes e maquinário agrícola em geral. A proposta estabelece que esse óleo terá coloração diferenciada, em tom verde, e alíquota 50% inferior ao imposto ou tributo incidente sobre o óleo diesel convencional.

O projeto prevê que, apesar de a produção e a distribuição serem exclusivas da Petrobrás, a revenda poderá ser feita em todos os postos de combustíveis, independentemente da bandeira que representam. A comercialização, no entanto, não poderá atender os consumidores em geral, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Pela proposta, será cassada a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender óleo diesel econômico para outra destinação que não a agrícola.

Já o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, que adquirir o óleo diesel econômico para fim distinto do previsto nesta norma, será punido com a perda do veículo abastecido. A fiscalização será realizada pelas polícias civis e militares estaduais e federal. Caberá à Secretaria da Receita Federal leiloar o automóvel apreendido.

Custos rurais
O deputado Pompeo de Mattos ressalta que uma das grandes reivindicações do setor produtivo é a redução das alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis, particularmente, o óleo diesel, usado em larga escala para o manejo do plantio e transporte de safras, como forma de reduzir os custos da produção agrícola. Ele lembra que os produtores já arcam com preços altos do maquinário agrícola, de fertilizantes, de herbicidas, de fungicidas e de inseticidas; a taxa de câmbio; a falta de crédito; os juros; a seca; e a situação precária das estradas. O produtor ainda lembra que, somadas a todas essas dificuldades, os produtores ainda enfrentam problemas de competitividade em razão dos subsídios que outros países concedem aos seus produtores rurais.

A criação do óleo diesel econômico, em sua avaliação, será um grande fator de incentivo ao setor agrícola, “servindo como subsídio indireto para a produção primária”. Ele acrescenta que, hoje, o óleo diesel abastece desde caminhões e máquinas agrícolas até carros de luxo e camionetes de passeio. Para o parlamentar, há a necessidade de diferenciar as atividades, umas das outras, “pois lazer e status não podem receber tratamento igual ao trabalho”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara