Se aprovada, proposta do senador contribuirá para ampliar o programa Tarifa Social e beneficiará mais 250 mil pessoas só no Maranhão
Famílias de baixa renda poderão ter direito à instalação gratuita de medidores de energia. É o que determina um projeto de lei apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). O objetivo é garantir o acesso dessas famílias ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, muitas famílias não estão incluídas porque sem o medidor não conseguem provar que estão na faixa de consumo definida para o programa. O texto beneficia famílias que residem em habitações multifamiliares regulares e irregulares. No Maranhão, a expectativa é que sejam beneficiadas 250 mil pessoas.
“Na área urbana, um dos problemas que muitas pessoas enfrentam é a implantação do sistema de energia. A aquisição dos padrões custa de R$ 400,00 a R$ 1.900,00 variando o valor de acordo com os modelos e tensão que irão suportar. É fato que muitos brasileiros não possuem poder aquisitivo para adquiri-los, ficando sem energia elétrica ou na clandestinidade, quando poderiam estar incluídas no programa do Tarifa Social. É isso que queremos garantir”, explicou o parlamentar.
De acordo com o senador, o grande desafio hoje é universalizar os serviços públicos como, por exemplo, o acesso à energia. Para ele, é preciso assegurar a oferta desses serviços a toda à população e também garantir que aqueles que não possuam condições de pagar, possam ter acesso gratuito ao equipamento necessário para viabilizar a luz elétrica dentro de cada lar que não possui este serviço.
“É fundamental acabar com um dos fatores que tem resultado na exclusão elétrica de muitos brasileiros. São pessoas que não tem poder aquisitivo para adquirir medidores, o que inviabiliza o acesso à de distribuição de energia. Precisamos lutar pela universalização do sistema elétrico”, finalizou Weverton.