A Câmara de Vereadores de Vitória, no Espírito Santo, aprovou ontem (6) o projeto de lei do vereador Max da Mata (PDT) que regulamenta o funcionamento do Uber e aplicativos similares na capital capixaba. Foram 11 votos a favor e um contra. A votação em plenário aconteceu sem protestos de taxistas.
O projeto, que tem a coautoria do vereador Reinaldo Bolão (PT), cria regras que devem ser seguidas pelos serviços de transporte de passageiros por aplicativo, como o Uber. Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que votou pela inconstitucionalidade do projeto. Após recurso, a pauta foi analisada por outras quatro comissões, todas favoráveis.
Agora, a Câmara tem cinco dias para enviar o projeto para a apreciação do prefeito Luciano Rezende, que pode vetar, aprovar, ou aprovar parcialmente.