Garantir a segurança ao usuário de patinetes elétricos e permitir a harmonia nas calçadas, ruas e ciclovias, é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2019, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos (PDT-ES), que cria regras de segurança para a utilização destes equipamentos que se popularizam a cada dia na Região Metropolitana da Grande Vitória.

Em reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (CoinfraES), presidida por Marcelo Santos, vereadores e secretários municipais de cidades que compõem a Região Metropolitana, juntamente com representante da empresa que oferece aluguel de patinetes elétricos, debateram a proposta do deputado, apresentando sugestões e alterações no texto inicial, que prevê obrigatoriedade no uso de capacetes e utilização desses equipamentos apenas em calçadas (com velocidade limitada em 6km/h) ou ciclovias, podendo chegar a até 20km/h.

Após debate com contribuições de todos os presentes, o deputado pretende aprimorar o texto inicial para que a segurança de todos esteja garantida, sem inviabilizar o modelo de compartilhamento de patinetes.

“Foi muito importante debater com os representantes das cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória e, com a discussão realizada, vimos a necessidade de fazer algumas alterações, atendendo interesses diversos”, comentou o deputado.

Dentre as alterações que deverão ser feitas está a retirada da obrigatoriedade do capacete. “Para evitar questionamentos legais, como aconteceu em São Paulo em que a prefeitura estabeleceu a obrigatoriedade dos capacetes e depois a Justiça derrubou a norma, já que a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) não prevê a utilização do mesmo. Além disso, as velocidades permitidas para os patinetes são baixas e, se for necessário, mais adiante, a gente imprime uma nova regra que possa constar a obrigatoriedade da utilização do mesmo”, justificou Marcelo Santos.

O autor também pretende estudar a permissão de utilização dos patinetes elétricos em vias locais ou coletoras, com velocidade de até 40km/h, de forma compartilhada e também a permissão de utilizar vias primárias, com velocidades superiores, desde que estejam com trânsito interditado para que sejam utilizadas como “ruas de lazer”.

“O intuito desta norma é estabelecer uma regra chamada de guarda-chuva, alcançando todos os municípios da Grande Vitória, mas sem invadir a competência de cada ente, de forma padronizada”, explicou o deputado.

Agora, Marcelo Santos vai elaborar uma emenda para acatar as sugestões apresentadas na reunião e marcar uma nova roda de conversa, dessa vez com o governador Renato Casagrande.

“Precisamos levar esse debate ao governador pois, com a aprovação do PDUI (Plano Diretor Urbano Integrado), há a previsão de construção de um anel cicloviário em toda a Grande Vitória, uma obra estruturante, que pode ser alcançada pelo Fundo de Infraestrutura, também aprovado recentemente”, finalizou Marcelo.

Gerente da Grow, empresa que oferece aluguel de patinetes elétricos na capital, Fernanda Laranja ficou satisfeita com o debate. “Entendemos que a regulamentação é importante e, trazer os municípios para esse debate como Região Metropolitana é muito salutar, principalmente quando há uma discussão democrática em relação ao assunto”, avaliou.

Vereador de Vila Velha, Bruno Lorenzutti defendeu a criação das regras e enalteceu a iniciativa da Assembleia de envolver todos os municípios no debate para elaboração das normas.

“É importante essa legislação, pois vai uniformizar as regras para utilização destes equipamentos em toda a Região Metropolitana, acompanhando a revolução que está posta em todo o mundo.”

Mazinho dos Anjos, vereador da capital acredita que a educação do usuário é a melhor solução para harmonia entre os modais. “Essa é uma legislação macro, muito importante, analisando todas as possibilidades e o que me preocupa é o estado das calçadas que pode causar acidentes por serem muito irregulares, mas para que haja redução do número de incidentes e uma perfeita harmonia entre pedestre, ciclistas e patinetes, somente com educação do usuário”, disse.