Com o intuito de garantir a segurança do usuário e trabalhadores dos postos de combustíveis, o presidente da Comissão Especial de Petróleo e Gás, Marcelo Santos (PDT-ES) elaborou uma proposta que estabelece novas normas para o abastecimento e disponibilização do gás natural veicular (GNV). O Projeto de Lei 866/2019 iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

O GNV é um combustível atrativo em termos econômicos, sendo utilizado em muitos veículos no país. Do ponto de vista ambiental, o gás também é a melhor alternativa para um transporte mais sustentável. De acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), até maio de 2020, cerca de 30.000 veículos estão registrados para a utilização do combustível no estado.

“O foco é desburocratizar e adequar as normas locais com o que prevê as demais legislações em vigor. A lei tem que dar segurança, mas não podemos inviabilizar o funcionamento do estabelecimento e o fornecimento deste combustível que é tão atrativo ao consumidor, tanto pela economia quanto pelo menor poder poluidor. As modificações foram feitas para melhorar a norma e garantir o abastecimento de forma prudente, garantindo a segurança de todos”, defende o deputado estadual.

A proposição altera matéria da Lei 10.888/2018. O texto modificado estabelece que deve ser identificado o cilindro de GNV, e, se este estiver no porta-malas, o abastecimento deve ser feito com o compartimento aberto. Já os ocupantes do veículo devem se afastar por no mínimo três metros. Nos postos também devem ser fixadas placas com as novas regras, comunicando, ainda, sobre a possibilidade de multa