Programa Ponto de Ônibus Guarnecido vai equipar paradas com câmera, iluminação e comunicação com agente de segurança

O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3673/23) que cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido. O objetivo é garantir a segurança e a dignidade de todas as mulheres que utilizam esse tipo de transporte público, especialmente à noite.

Se aprovado o texto da proposta, o poder público deverá fazer um levantamento sobre os pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino, de modo a instalar, nestes locais, equipamentos eletrônicos de monitoração e comunicação para que a pessoa que espera o transporte possa interagir remotamente com um agente de segurança. De acordo com a proposição, o serviço deve ser provido nos horários noturnos de maior risco.

A justificativa do projeto destaca que as mulheres enfrentam desafios significativos em sua mobilidade, sendo a vulnerabilidade em espaços públicos um dos principais obstáculos. Estudos e pesquisas têm documentado inúmeros casos de assédio, abuso e violência contra o público feminino em pontos de ônibus, especialmente durante os horários noturnos, quando a iluminação é escassa e a movimentação de pessoas é reduzida.

Essa realidade faz com que muitas mulheres se sintam inseguras e receosas ao utilizar o transporte público, o que pode levar a um isolamento social e restringir suas oportunidades de acesso a serviços e empregos.

Para o autor da proposta, os chamados pontos de ônibus guarnecidos têm se mostrado uma solução efetiva para mitigar a insegurança vivenciada pelas mulheres em tais locais. “Esses pontos, geralmente equipados com câmeras de segurança, iluminação adequada, e presença remota de monitoramento em horários específicos, oferecem um ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras, reduzindo o risco de incidentes violentos”, disse Leo Prates.

“Além de ser uma resposta concreta aos desafios enfrentados por mulheres em sua mobilidade urbana, essa iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, onde todas as pessoas possam exercer seus direitos plenamente”, argumenta o deputado pedetista.